Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 21, n. 54 (abr./jun. 2020), p. 117-134 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Democracia, natureza fiscal, brasil. Direito de propriedade, natureza fiscal, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Meio ambiente, natureza fiscal, brasil. Tributo, aspectos constitucionais, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/145386 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Logística reversa e incentivos fiscais
著者:: Kotzias, Patrícia
出版事項: (2014)
著者:: Kotzias, Patrícia
出版事項: (2014)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
著者:: Gomes, Davi Moreira Pereira
出版事項: (2023)
著者:: Gomes, Davi Moreira Pereira
出版事項: (2023)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
著者:: Cavalcante, Denise Lucena
出版事項: (2017)
著者:: Cavalcante, Denise Lucena
出版事項: (2017)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
著者:: Caldas, Mirela Reis
出版事項: (2020)
著者:: Caldas, Mirela Reis
出版事項: (2020)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
著者:: Nunes, Cleucio Santos
出版事項: (2011)
著者:: Nunes, Cleucio Santos
出版事項: (2011)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
著者:: Alfaia, Fábio Lopes
出版事項: (2020)
著者:: Alfaia, Fábio Lopes
出版事項: (2020)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
著者:: Marques, Leonardo Nunes
出版事項: (2014)
著者:: Marques, Leonardo Nunes
出版事項: (2014)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
著者:: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版事項: (2019)
著者:: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版事項: (2019)
Tributos com fins ambientais
著者:: Nabais, José Casalta
出版事項: (2008)
著者:: Nabais, José Casalta
出版事項: (2008)
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
著者:: Pinto, Vilma da Conceição
出版事項: (2024)
著者:: Pinto, Vilma da Conceição
出版事項: (2024)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
著者:: Miranda, Davidson
出版事項: (2013)
著者:: Miranda, Davidson
出版事項: (2013)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
著者:: Matthes, Rafael Antonietti
出版事項: (2011)
著者:: Matthes, Rafael Antonietti
出版事項: (2011)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
著者:: Scaff, Fernando Facury
出版事項: (2021)
著者:: Scaff, Fernando Facury
出版事項: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
著者:: Scaff, Fernando Facury
出版事項: (2021)
著者:: Scaff, Fernando Facury
出版事項: (2021)
Extrafiscalidade socioambiental
著者:: Souza, James J. Marins de
出版事項: (2010)
著者:: Souza, James J. Marins de
出版事項: (2010)
Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
著者:: Bernardi, Renato
出版事項: (2008)
著者:: Bernardi, Renato
出版事項: (2008)
Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária
著者:: Trzcina, Luis Wolf
出版事項: (2024)
著者:: Trzcina, Luis Wolf
出版事項: (2024)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
著者:: Abreu, Rafaela Franco
出版事項: (2012)
著者:: Abreu, Rafaela Franco
出版事項: (2012)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
著者:: Goron, Henrique Sampaio
出版事項: (2014)
著者:: Goron, Henrique Sampaio
出版事項: (2014)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
著者:: Macedo, Maria Fernanda Soares
出版事項: (2018)
著者:: Macedo, Maria Fernanda Soares
出版事項: (2018)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
著者:: Lopes, Raquel Cardoso
出版事項: (2009)
著者:: Lopes, Raquel Cardoso
出版事項: (2009)
A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Batista, Eduardo Uszacki
出版事項: (2016)
著者:: Batista, Eduardo Uszacki
出版事項: (2016)
A tributação na sociedade de risco
著者:: Silva, Sérgio André R. G. da
出版事項: (2010)
著者:: Silva, Sérgio André R. G. da
出版事項: (2010)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
著者:: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
出版事項: (2005)
著者:: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
出版事項: (2005)
ICMS ecológico : guerra fiscal
著者:: Fonseca, Afrânio César
出版事項: (2014)
著者:: Fonseca, Afrânio César
出版事項: (2014)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
著者:: Daniel Neto, Carlos Augusto
出版事項: (2016)
著者:: Daniel Neto, Carlos Augusto
出版事項: (2016)
Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
著者:: Vieira, Andréia Costa
出版事項: (2011)
著者:: Vieira, Andréia Costa
出版事項: (2011)
Princípios fundamentais da tributação ambiental
著者:: Santos Filho, Itamar da Silva
出版事項: (2017)
著者:: Santos Filho, Itamar da Silva
出版事項: (2017)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
著者:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
出版事項: (2017)
著者:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
出版事項: (2017)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
著者:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
出版事項: (2017)
著者:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
出版事項: (2017)
Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
著者:: Dalto, Karla Karoline Soares
出版事項: (2014)
著者:: Dalto, Karla Karoline Soares
出版事項: (2014)
A tributação e o desenvolvimento sustentável
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2019)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2019)
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
著者:: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
出版事項: (2009)
著者:: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
出版事項: (2009)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
著者:: Serro, Bruna Manhago
出版事項: (2012)
著者:: Serro, Bruna Manhago
出版事項: (2012)
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
著者:: Florêncio, José Felipe Luiz
出版事項: (2013)
著者:: Florêncio, José Felipe Luiz
出版事項: (2013)
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
著者:: Muraro, Leonardo Gonçalves
出版事項: (2006)
著者:: Muraro, Leonardo Gonçalves
出版事項: (2006)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
著者:: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
出版事項: (2022)
著者:: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
出版事項: (2022)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
著者:: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
出版事項: (2012)
著者:: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
出版事項: (2012)
Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro
著者:: Luca, Guilherme Domingos de
出版事項: (2016)
著者:: Luca, Guilherme Domingos de
出版事項: (2016)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
著者:: Peralta, Carlos E
出版事項: (2014)
著者:: Peralta, Carlos E
出版事項: (2014)