Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 21, n. 54 (abr./jun. 2020), p. 117-134 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Democracia, natureza fiscal, brasil. Direito de propriedade, natureza fiscal, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Meio ambiente, natureza fiscal, brasil. Tributo, aspectos constitucionais, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/145386 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Logística reversa e incentivos fiscais
由: Kotzias, Patrícia
出版: (2014)
由: Kotzias, Patrícia
出版: (2014)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
由: Gomes, Davi Moreira Pereira
出版: (2023)
由: Gomes, Davi Moreira Pereira
出版: (2023)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
由: Cavalcante, Denise Lucena
出版: (2017)
由: Cavalcante, Denise Lucena
出版: (2017)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
由: Caldas, Mirela Reis
出版: (2020)
由: Caldas, Mirela Reis
出版: (2020)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
由: Nunes, Cleucio Santos
出版: (2011)
由: Nunes, Cleucio Santos
出版: (2011)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
由: Alfaia, Fábio Lopes
出版: (2020)
由: Alfaia, Fábio Lopes
出版: (2020)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
由: Marques, Leonardo Nunes
出版: (2014)
由: Marques, Leonardo Nunes
出版: (2014)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2019)
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2019)
Tributos com fins ambientais
由: Nabais, José Casalta
出版: (2008)
由: Nabais, José Casalta
出版: (2008)
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
由: Pinto, Vilma da Conceição
出版: (2024)
由: Pinto, Vilma da Conceição
出版: (2024)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
由: Miranda, Davidson
出版: (2013)
由: Miranda, Davidson
出版: (2013)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
由: Matthes, Rafael Antonietti
出版: (2011)
由: Matthes, Rafael Antonietti
出版: (2011)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
由: Scaff, Fernando Facury
出版: (2021)
由: Scaff, Fernando Facury
出版: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
由: Scaff, Fernando Facury
出版: (2021)
由: Scaff, Fernando Facury
出版: (2021)
Extrafiscalidade socioambiental
由: Souza, James J. Marins de
出版: (2010)
由: Souza, James J. Marins de
出版: (2010)
Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
由: Bernardi, Renato
出版: (2008)
由: Bernardi, Renato
出版: (2008)
Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária
由: Trzcina, Luis Wolf
出版: (2024)
由: Trzcina, Luis Wolf
出版: (2024)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
由: Abreu, Rafaela Franco
出版: (2012)
由: Abreu, Rafaela Franco
出版: (2012)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
由: Goron, Henrique Sampaio
出版: (2014)
由: Goron, Henrique Sampaio
出版: (2014)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
由: Macedo, Maria Fernanda Soares
出版: (2018)
由: Macedo, Maria Fernanda Soares
出版: (2018)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
由: Lopes, Raquel Cardoso
出版: (2009)
由: Lopes, Raquel Cardoso
出版: (2009)
A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Batista, Eduardo Uszacki
出版: (2016)
由: Batista, Eduardo Uszacki
出版: (2016)
A tributação na sociedade de risco
由: Silva, Sérgio André R. G. da
出版: (2010)
由: Silva, Sérgio André R. G. da
出版: (2010)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
由: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
出版: (2005)
由: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
出版: (2005)
ICMS ecológico : guerra fiscal
由: Fonseca, Afrânio César
出版: (2014)
由: Fonseca, Afrânio César
出版: (2014)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
由: Daniel Neto, Carlos Augusto
出版: (2016)
由: Daniel Neto, Carlos Augusto
出版: (2016)
Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
由: Vieira, Andréia Costa
出版: (2011)
由: Vieira, Andréia Costa
出版: (2011)
Princípios fundamentais da tributação ambiental
由: Santos Filho, Itamar da Silva
出版: (2017)
由: Santos Filho, Itamar da Silva
出版: (2017)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
由: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
出版: (2017)
由: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
出版: (2017)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
由: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
出版: (2017)
由: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
出版: (2017)
Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
由: Dalto, Karla Karoline Soares
出版: (2014)
由: Dalto, Karla Karoline Soares
出版: (2014)
A tributação e o desenvolvimento sustentável
由: Wedy, Gabriel
出版: (2019)
由: Wedy, Gabriel
出版: (2019)
Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
由: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
出版: (2009)
由: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
出版: (2009)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
由: Serro, Bruna Manhago
出版: (2012)
由: Serro, Bruna Manhago
出版: (2012)
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
由: Florêncio, José Felipe Luiz
出版: (2013)
由: Florêncio, José Felipe Luiz
出版: (2013)
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
由: Muraro, Leonardo Gonçalves
出版: (2006)
由: Muraro, Leonardo Gonçalves
出版: (2006)
Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
由: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
出版: (2022)
由: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
出版: (2022)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
由: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
出版: (2012)
由: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
出版: (2012)
Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro
由: Luca, Guilherme Domingos de
出版: (2016)
由: Luca, Guilherme Domingos de
出版: (2016)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
由: Peralta, Carlos E
出版: (2014)
由: Peralta, Carlos E
出版: (2014)