A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 10, n. 34 (jan./jun. 2016), p. 91-114 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Indenização, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bidforum.com.br/bidbiblioteca_periodico_exibe_artigo.aspx?p=sumario&i=246169&pb=1823&n=34&tp=1&abrev=REV&a=10 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
類似資料
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2018)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2018)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2016)
著者:: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版事項: (2016)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2014)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2014)
O dano moral ambiental e sua reparação
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
著者:: Antedomenico, Edilson
出版事項: (2014)
著者:: Antedomenico, Edilson
出版事項: (2014)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
著者:: Tabarelli, Liane
出版事項: (2018)
著者:: Tabarelli, Liane
出版事項: (2018)
Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2017)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2017)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
著者:: Carvalho, Jorge Cruz de
出版事項: (2011)
著者:: Carvalho, Jorge Cruz de
出版事項: (2011)
Dano moral ambiental
著者:: Paccagnella, Luis Henrique
出版事項: (1999)
著者:: Paccagnella, Luis Henrique
出版事項: (1999)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
著者:: Serro, Bruna Manhago
出版事項: (2012)
著者:: Serro, Bruna Manhago
出版事項: (2012)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
著者:: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版事項: (2022)
著者:: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版事項: (2022)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
著者:: Rodrigues, Carolina Costa Val
出版事項: (2013)
著者:: Rodrigues, Carolina Costa Val
出版事項: (2013)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
著者:: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
出版事項: (2010)
著者:: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
出版事項: (2010)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2022)
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2022)
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2022)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2022)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
著者:: Dutra, Fernanda Broering
出版事項: (2013)
著者:: Dutra, Fernanda Broering
出版事項: (2013)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
著者:: Tesheiner, José Maria
出版事項: (2017)
著者:: Tesheiner, José Maria
出版事項: (2017)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
著者:: Melo, Melissa Ely
出版事項: (2018)
著者:: Melo, Melissa Ely
出版事項: (2018)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
著者:: Chagas, Galileu Marinho das
出版事項: (2006)
著者:: Chagas, Galileu Marinho das
出版事項: (2006)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
著者:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
出版事項: (2013)
著者:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
出版事項: (2013)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)
著者:: Gomes Júnior, Luiz Manoel
出版事項: (2023)
A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2014)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2014)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
著者:: Souza, Carlos Eduardo Silva e
出版事項: (2016)
著者:: Souza, Carlos Eduardo Silva e
出版事項: (2016)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
著者:: França, Vladimir da Rocha
出版事項: (2017)
著者:: França, Vladimir da Rocha
出版事項: (2017)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
著者:: Bittencourt, Darlan Rodrigues
出版事項: (1996)
著者:: Bittencourt, Darlan Rodrigues
出版事項: (1996)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
著者:: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
出版事項: (2014)
著者:: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
出版事項: (2014)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
著者:: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
出版事項: (2013)
著者:: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
出版事項: (2013)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版事項: (2013)
著者:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版事項: (2013)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2024)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2024)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2021)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2021)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
著者:: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
出版事項: (2014)
著者:: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
出版事項: (2014)
A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental : uma análise histórica da poluição
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2004)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2004)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
著者:: Hack, Érico
出版事項: (2008)
著者:: Hack, Érico
出版事項: (2008)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2024)
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2024)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
著者:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版事項: (2007)
著者:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
出版事項: (2007)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2024)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2024)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2006)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2006)