A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 10, n. 34 (jan./jun. 2016), p. 91-114 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Indenização, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bidforum.com.br/bidbiblioteca_periodico_exibe_artigo.aspx?p=sumario&i=246169&pb=1823&n=34&tp=1&abrev=REV&a=10 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
פריטים דומים
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2018)
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2018)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
מאת: Cunha, Nivaldo Caetano da
יצא לאור: (2016)
מאת: Cunha, Nivaldo Caetano da
יצא לאור: (2016)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
מאת: Tabarelli, Liane
יצא לאור: (2018)
מאת: Tabarelli, Liane
יצא לאור: (2018)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2014)
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2014)
O dano moral ambiental e sua reparação
מאת: Leite, José Rubens Morato
יצא לאור: (1996)
מאת: Leite, José Rubens Morato
יצא לאור: (1996)
Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
מאת: Antedomenico, Edilson
יצא לאור: (2014)
מאת: Antedomenico, Edilson
יצא לאור: (2014)
Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2017)
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2017)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
מאת: Carvalho, Jorge Cruz de
יצא לאור: (2011)
מאת: Carvalho, Jorge Cruz de
יצא לאור: (2011)
Dano moral ambiental
מאת: Paccagnella, Luis Henrique
יצא לאור: (1999)
מאת: Paccagnella, Luis Henrique
יצא לאור: (1999)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
מאת: Serro, Bruna Manhago
יצא לאור: (2012)
מאת: Serro, Bruna Manhago
יצא לאור: (2012)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
מאת: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
יצא לאור: (2022)
מאת: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
יצא לאור: (2022)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
מאת: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
יצא לאור: (2010)
מאת: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
יצא לאור: (2010)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
מאת: Rodrigues, Carolina Costa Val
יצא לאור: (2013)
מאת: Rodrigues, Carolina Costa Val
יצא לאור: (2013)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
מאת: Pivetta, Luize Duarte
יצא לאור: (2022)
מאת: Pivetta, Luize Duarte
יצא לאור: (2022)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
מאת: Tesheiner, José Maria
יצא לאור: (2017)
מאת: Tesheiner, José Maria
יצא לאור: (2017)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
מאת: Bittencourt, Darlan Rodrigues
יצא לאור: (1996)
מאת: Bittencourt, Darlan Rodrigues
יצא לאור: (1996)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
מאת: Chagas, Galileu Marinho das
יצא לאור: (2006)
מאת: Chagas, Galileu Marinho das
יצא לאור: (2006)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
מאת: Souza, Carlos Eduardo Silva e
יצא לאור: (2016)
מאת: Souza, Carlos Eduardo Silva e
יצא לאור: (2016)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
מאת: Magalhães, Assusete
יצא לאור: (2024)
מאת: Magalhães, Assusete
יצא לאור: (2024)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
מאת: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
יצא לאור: (2014)
מאת: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
יצא לאור: (2014)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
מאת: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
יצא לאור: (2013)
מאת: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
יצא לאור: (2013)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
מאת: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
יצא לאור: (2013)
מאת: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
יצא לאור: (2013)
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2022)
מאת: Miranda, Marcos Paulo de Souza
יצא לאור: (2022)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
מאת: Melo, Melissa Ely
יצא לאור: (2018)
מאת: Melo, Melissa Ely
יצא לאור: (2018)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2021)
מאת: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
יצא לאור: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
מאת: Gomes Júnior, Luiz Manoel
יצא לאור: (2023)
מאת: Gomes Júnior, Luiz Manoel
יצא לאור: (2023)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
מאת: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
יצא לאור: (2013)
מאת: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
יצא לאור: (2013)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2016)
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2016)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2006)
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2006)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
מאת: França, Vladimir da Rocha
יצא לאור: (2017)
מאת: França, Vladimir da Rocha
יצא לאור: (2017)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
מאת: Dutra, Fernanda Broering
יצא לאור: (2013)
מאת: Dutra, Fernanda Broering
יצא לאור: (2013)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
מאת: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
יצא לאור: (2014)
מאת: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
יצא לאור: (2014)
A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2014)
מאת: Rezende, Élcio Nacur
יצא לאור: (2014)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2002)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2002)
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
מאת: Henkes, Silviana Lúcia
יצא לאור: (2013)
מאת: Henkes, Silviana Lúcia
יצא לאור: (2013)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
מאת: Mota, Maurício Jorge Pereira da
יצא לאור: (2007)
מאת: Mota, Maurício Jorge Pereira da
יצא לאור: (2007)
Responsabilidade civil ambiental
מאת: Binda, Clarice Viana
יצא לאור: (2009)
מאת: Binda, Clarice Viana
יצא לאור: (2009)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
מאת: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
יצא לאור: (2006)
מאת: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
יצא לאור: (2006)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
מאת: Stamm, Monica
יצא לאור: (2024)
מאת: Stamm, Monica
יצא לאור: (2024)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
מאת: Hack, Érico
יצא לאור: (2008)
מאת: Hack, Érico
יצא לאור: (2008)