A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 10, n. 34 (jan./jun. 2016), p. 91-114 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Indenização, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bidforum.com.br/bidbiblioteca_periodico_exibe_artigo.aspx?p=sumario&i=246169&pb=1823&n=34&tp=1&abrev=REV&a=10 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
समान संसाधन
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2018)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
द्वारा: Cunha, Nivaldo Caetano da
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Cunha, Nivaldo Caetano da
प्रकाशित: (2016)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
द्वारा: Tabarelli, Liane
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Tabarelli, Liane
प्रकाशित: (2018)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2014)
O dano moral ambiental e sua reparação
द्वारा: Leite, José Rubens Morato
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Leite, José Rubens Morato
प्रकाशित: (1996)
Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
द्वारा: Antedomenico, Edilson
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Antedomenico, Edilson
प्रकाशित: (2014)
Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2017)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
द्वारा: Carvalho, Jorge Cruz de
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Carvalho, Jorge Cruz de
प्रकाशित: (2011)
Dano moral ambiental
द्वारा: Paccagnella, Luis Henrique
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Paccagnella, Luis Henrique
प्रकाशित: (1999)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
द्वारा: Serro, Bruna Manhago
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Serro, Bruna Manhago
प्रकाशित: (2012)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
द्वारा: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
प्रकाशित: (2022)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
द्वारा: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
प्रकाशित: (2010)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
द्वारा: Rodrigues, Carolina Costa Val
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Rodrigues, Carolina Costa Val
प्रकाशित: (2013)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
प्रकाशित: (2022)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
द्वारा: Tesheiner, José Maria
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Tesheiner, José Maria
प्रकाशित: (2017)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
द्वारा: Bittencourt, Darlan Rodrigues
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Bittencourt, Darlan Rodrigues
प्रकाशित: (1996)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
द्वारा: Chagas, Galileu Marinho das
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Chagas, Galileu Marinho das
प्रकाशित: (2006)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
द्वारा: Souza, Carlos Eduardo Silva e
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Souza, Carlos Eduardo Silva e
प्रकाशित: (2016)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
द्वारा: Magalhães, Assusete
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Magalhães, Assusete
प्रकाशित: (2024)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
द्वारा: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
प्रकाशित: (2014)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
द्वारा: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
प्रकाशित: (2013)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
द्वारा: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
प्रकाशित: (2013)
A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
द्वारा: Miranda, Marcos Paulo de Souza
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Miranda, Marcos Paulo de Souza
प्रकाशित: (2022)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
द्वारा: Melo, Melissa Ely
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Melo, Melissa Ely
प्रकाशित: (2018)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
प्रकाशित: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
द्वारा: Gomes Júnior, Luiz Manoel
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Gomes Júnior, Luiz Manoel
प्रकाशित: (2023)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
द्वारा: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
प्रकाशित: (2013)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2016)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
द्वारा: Copola, Gina
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Copola, Gina
प्रकाशित: (2006)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
द्वारा: França, Vladimir da Rocha
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: França, Vladimir da Rocha
प्रकाशित: (2017)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
द्वारा: Dutra, Fernanda Broering
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Dutra, Fernanda Broering
प्रकाशित: (2013)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
द्वारा: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
प्रकाशित: (2014)
A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2014)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2002)
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
द्वारा: Henkes, Silviana Lúcia
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Henkes, Silviana Lúcia
प्रकाशित: (2013)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
द्वारा: Mota, Maurício Jorge Pereira da
प्रकाशित: (2007)
द्वारा: Mota, Maurício Jorge Pereira da
प्रकाशित: (2007)
Responsabilidade civil ambiental
द्वारा: Binda, Clarice Viana
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Binda, Clarice Viana
प्रकाशित: (2009)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
द्वारा: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
प्रकाशित: (2006)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
द्वारा: Stamm, Monica
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Stamm, Monica
प्रकाशित: (2024)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
द्वारा: Hack, Érico
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Hack, Érico
प्रकाशित: (2008)