A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Direitos fundamentais e justiça Vol. 10, n. 34 (jan./jun. 2016), p. 91-114 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Indenização, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil do estado, aspectos ambientais, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bidforum.com.br/bidbiblioteca_periodico_exibe_artigo.aspx?p=sumario&i=246169&pb=1823&n=34&tp=1&abrev=REV&a=10 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Ижил төстэй зүйлс
A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2018)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
-н: Cunha, Nivaldo Caetano da
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Cunha, Nivaldo Caetano da
Хэвлэсэн: (2016)
Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais
-н: Tabarelli, Liane
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Tabarelli, Liane
Хэвлэсэн: (2018)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2014)
O dano moral ambiental e sua reparação
-н: Leite, José Rubens Morato
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
-н: Antedomenico, Edilson
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2017)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
-н: Carvalho, Jorge Cruz de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Carvalho, Jorge Cruz de
Хэвлэсэн: (2011)
Dano moral ambiental
-н: Paccagnella, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Paccagnella, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (1999)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
-н: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Хэвлэсэн: (2022)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
-н: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
-н: Rodrigues, Carolina Costa Val
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
-н: Tesheiner, José Maria
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
-н: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
-н: Chagas, Galileu Marinho das
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
-н: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
-н: Magalhães, Assusete
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
-н: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
-н: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Хэвлэсэн: (2013)
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A importância da Lei nº 6.938/81 no combate à poluição visual de bens integrantes do patrimônio cultural
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2022)
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A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
-н: Melo, Melissa Ely
Хэвлэсэн: (2018)
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É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2021)
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A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
-н: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Хэвлэсэн: (2023)
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Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
-н: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade civil-ambiental pela exploração da propriedade privada decorrente da cafeicultura no Brasil
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2016)
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A responsabilidade do Estado por danos ambientais
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
-н: França, Vladimir da Rocha
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
-н: Dutra, Fernanda Broering
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
-н: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A responsabilidade civil ambiental na Índia : a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
-н: Henkes, Silviana Lúcia
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Responsabilidade civil ambiental
-н: Binda, Clarice Viana
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
-н: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Хэвлэсэн: (2006)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
-н: Hack, Érico
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Hack, Érico
Хэвлэсэн: (2008)