A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
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| 1. autor: | Souto, Felipe de Brito Lira |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | A barriguda : revista científica Vol. 3, n. 2 (maio/ago. 2013), p. 13-28 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável. Direitos e garantias individuais. Estado de direito. Estado democrático de direito. Norma constitucional. Princípio constitucional. Princípio jurídico. Proteção ambiental, brasil. Regra jurídica. Proteção ambiental. |
| Dostęp online: | http://www.abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/132/95 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobne zapisy
O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
od: Bello Filho, Ney de Barros
Wydane: (2014)
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Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
od: Micchelucci, Alvaro
Wydane: (2021)
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A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
od: Tavares, Aderruan Rodrigues
Wydane: (2023)
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Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações
od: Santos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
Wydane: (2019)
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Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
od: Maffra, Marcelo Azevedo
Wydane: (2021)
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Estado democrático de direito ambiental : incorporação dos princípios de direito ambiental
od: Messias, Ewerton Ricardo
Wydane: (2020)
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A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente
od: Souza, João Carlos de
Wydane: (2011)
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Resiliência ecológica : o papel do indivíduo, da empresa e do Estado
od: Demange, Lia Helena Monteiro de Lima
Wydane: (2016)
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A teoria dos princípios para a solução do conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente
od: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Wydane: (2002)
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Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
od: Duarte, Maria Raquel
Wydane: (2013)
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O direito ambiental no século 21
od: Rodrigues, Marcelo Abelha
Wydane: (2008)
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Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
od: Freitas, Juarez
Wydane: (2006)
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Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
od: Marco, Cristhian Magnus de
Wydane: (2017)
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A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual
od: Silva, Reinaldo Pereira e
Wydane: (2007)
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O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
od: Bosco, Carlos Alberto
Wydane: (2019)
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O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
od: Ramos, Dempsey
Wydane: (2014)
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O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
od: Gomes, Daniela Vasconcellos
Wydane: (2007)
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O fim social do trabalho
od: Gonçalves, Lilian
Wydane: (2010)
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O regime constitucional das águas
od: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Wydane: (2002)
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O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
od: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Wydane: (2014)
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Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
od: Coelho, Helena Carvalho
Wydane: (2014)
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O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
od: Assis, Lillyan Nascimento de
Wydane: (2019)
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Inteligência artificial, plataformas digitais e democracia : direito e tecnologia no mundo atual
od: Barroso, Luís Roberto
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Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
od: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
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Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
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Wydane: (1997)
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Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
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Wydane: (2014)
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Ética e mercado
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Wydane: (2009)
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O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
od: Raupp, Daniel
Wydane: (2022)
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Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
od: Staffen, Márcio Ricardo
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Justiça constitucional ambiental : análise introdutória
od: Silva, Bruno Campos
Wydane: (2006)
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A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
od: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Wydane: (2011)
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Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
od: Lehfeld, Lucas de Souza
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O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
od: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Wydane: (2015)
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Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
od: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Wydane: (2000)
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A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
od: Piñeiro Filho, José Muiños
Wydane: (2018)
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Princípio constitucional da solidariedade
od: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Wydane: (2014)
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Os fundamentos do princípio da precaução
od: Wedy, Gabriel
Wydane: (2015)
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A empresa no Estado Democrático de Direito
od: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
Wydane: (2011)
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Multiculturalismo e meio ambiente : a dimensão pluralista: as determinações constitucionais vistas de um ângulo plural
od: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Wydane: (2006)
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