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A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Souto, Felipe de Brito Lira
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	A barriguda : revista científica Vol. 3, n. 2 (maio/ago. 2013), p. 13-28
Ano:	2013
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável. Direitos e garantias individuais. Estado de direito. Estado democrático de direito. Norma constitucional. Princípio constitucional. Princípio jurídico. Proteção ambiental, brasil. Regra jurídica. Proteção ambiental.
Online Erişim:	http://www.abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/132/95
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
Yazar:: Micchelucci, Alvaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Yazar:: Tavares, Aderruan Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações
Yazar:: Santos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
Yazar:: Maffra, Marcelo Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Estado democrático de direito ambiental : incorporação dos princípios de direito ambiental
Yazar:: Messias, Ewerton Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A relação do homem com o meio ambiente : o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente
Yazar:: Souza, João Carlos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Resiliência ecológica : o papel do indivíduo, da empresa e do Estado
Yazar:: Demange, Lia Helena Monteiro de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A teoria dos princípios para a solução do conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente
Yazar:: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
Yazar:: Duarte, Maria Raquel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O direito ambiental no século 21
Yazar:: Rodrigues, Marcelo Abelha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
Yazar:: Marco, Cristhian Magnus de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual
Yazar:: Silva, Reinaldo Pereira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
Yazar:: Bosco, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O futuro como fundamento gnoseológico de validade do direito ambiental : a norma fundamental pós-suposta
Yazar:: Ramos, Dempsey
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
Yazar:: Gomes, Daniela Vasconcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O fim social do trabalho
Yazar:: Gonçalves, Lilian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O regime constitucional das águas
Yazar:: Scheibe, Virgínia Amaral da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
Yazar:: Lacerda, Ludmila Lais Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
Yazar:: Coelho, Helena Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
Yazar:: Assis, Lillyan Nascimento de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Inteligência artificial, plataformas digitais e democracia : direito e tecnologia no mundo atual
Yazar:: Barroso, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
Yazar:: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar
Yazar:: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Ética e mercado
Yazar:: Mendonça, Jacy de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
Yazar:: Raupp, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Supremas cortes pelos ares : o impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema corte (Eua) e do Supremo tribunal federal (Brasil) em tempos de populismo
Yazar:: Staffen, Márcio Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Justiça constitucional ambiental : análise introdutória
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
Yazar:: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca
Yazar:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
Yazar:: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
Yazar:: Piñeiro Filho, José Muiños
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Princípio constitucional da solidariedade
Yazar:: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os fundamentos do princípio da precaução
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A empresa no Estado Democrático de Direito
Yazar:: Souza, Sharon Cristine Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Multiculturalismo e meio ambiente : a dimensão pluralista: as determinações constitucionais vistas de um ângulo plural
Yazar:: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Ouvidoria e o princípio da fraternidade : a atuação e o alcance da Ouvidoria Reginal Eleitoral à luz do princípio constitucional da fraternidade
Yazar:: Vilas Boas, Gustavo Araujo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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