Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 15, n. 58 (jan./mar. 2007), p. 235-262 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Bioética, brasil. Defeito congênito, brasil. Direito à vida, brasil. Direitos humanos, brasil. Ética, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86145 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Romano, Rogério Tadeu
প্রকাশিত: (2022)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
অনুযায়ী: Roquete, Felipe
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Roquete, Felipe
প্রকাশিত: (2023)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
অনুযায়ী: Góes, Gisele Santos Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Góes, Gisele Santos Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
অনুযায়ী: Nóbrega, Thaís Rangel da
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Nóbrega, Thaís Rangel da
প্রকাশিত: (2013)
Qual diferença faz a diferença : reflexões sobre a questão da anencefalia ante a teoria discursiva de Jürgen Habermas
অনুযায়ী: Meyer, Emílio Peluso Neder
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Meyer, Emílio Peluso Neder
প্রকাশিত: (2007)
O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
অনুযায়ী: Lago, Laone
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Lago, Laone
প্রকাশিত: (2025)
A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
অনুযায়ী: Ribeiro, Mario da Silva
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Ribeiro, Mario da Silva
প্রকাশিত: (2017)
Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
অনুযায়ী: Villela, João Baptista
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Villela, João Baptista
প্রকাশিত: (2009)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
Anencefalia : breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
অনুযায়ী: Franco, Alberto Silva
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Franco, Alberto Silva
প্রকাশিত: (2005)
A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2025)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
অনুযায়ী: Soares, Vinícius Batista
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Soares, Vinícius Batista
প্রকাশিত: (2006)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2023)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
অনুযায়ী: Moreira, Alexandre Mussoi
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Moreira, Alexandre Mussoi
প্রকাশিত: (2004)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2021)
Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2022)
Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
অনুযায়ী: Martins, Joana D'Arc Dias
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Martins, Joana D'Arc Dias
প্রকাশিত: (2023)
Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
প্রকাশিত: (2013)
Análise teórico-reflexiva sobre decisões judiciais do TJRS em relação ao aborto de anencéfalos
অনুযায়ী: Rocha, Andréia Ribeiro da
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Rocha, Andréia Ribeiro da
প্রকাশিত: (2008)
Biopolítica e direito no Brasil : a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida
অনুযায়ী: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
প্রকাশিত: (2015)
Educação ambiental em foco no ensino básico
অনুযায়ী: Uhmann, Rosangela Ines Matos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Uhmann, Rosangela Ines Matos
প্রকাশিত: (2018)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
অনুযায়ী: Bortolini, Rafaela Emília
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bortolini, Rafaela Emília
প্রকাশিত: (2014)
Calamidade prevista
অনুযায়ী: Rodrigues, Meghie
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Rodrigues, Meghie
প্রকাশিত: (2024)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
অনুযায়ী: Martini, Simone
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Martini, Simone
প্রকাশিত: (2014)
A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
অনুযায়ী: Galdino, Ana Paula Passaes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Galdino, Ana Paula Passaes
প্রকাশিত: (2023)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
অনুযায়ী: Pezzi, Silvia Vanti
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Pezzi, Silvia Vanti
প্রকাশিত: (2014)
Cidades sustentáveis e a concretude do direito humano e fundamental à educação ambiental e animal no ensino fundamental dos municípios brasileiros
অনুযায়ী: Martins, Juliane Caravieri
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Martins, Juliane Caravieri
প্রকাশিত: (2024)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
অনুযায়ী: Gallo, Rogério Luiz
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Gallo, Rogério Luiz
প্রকাশিত: (2013)
Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos
অনুযায়ী: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
প্রকাশিত: (2020)
Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2016)
Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
অনুযায়ী: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
প্রকাশিত: (2015)
A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
অনুযায়ী: Sturza, Janaína Machado
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Sturza, Janaína Machado
প্রকাশিত: (2015)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2010)
Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
অনুযায়ী: Pereira, Leonardo Gomes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pereira, Leonardo Gomes
প্রকাশিত: (2024)
Impactos de características escolares sustentáveis no comportamento ecológico e no bem-estar infantil
অনুযায়ী: Bôlla, Kelly Daiane Savariz
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bôlla, Kelly Daiane Savariz
প্রকাশিত: (2022)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2009)