Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 15, n. 58 (jan./mar. 2007), p. 235-262 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Bioética, brasil. Defeito congênito, brasil. Direito à vida, brasil. Direitos humanos, brasil. Ética, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86145 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
από: Romano, Rogério Tadeu
Έκδοση: (2022)
από: Romano, Rogério Tadeu
Έκδοση: (2022)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
από: Roquete, Felipe
Έκδοση: (2023)
από: Roquete, Felipe
Έκδοση: (2023)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
από: Góes, Gisele Santos Fernandes
Έκδοση: (2022)
από: Góes, Gisele Santos Fernandes
Έκδοση: (2022)
Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
από: Nóbrega, Thaís Rangel da
Έκδοση: (2013)
από: Nóbrega, Thaís Rangel da
Έκδοση: (2013)
Qual diferença faz a diferença : reflexões sobre a questão da anencefalia ante a teoria discursiva de Jürgen Habermas
από: Meyer, Emílio Peluso Neder
Έκδοση: (2007)
από: Meyer, Emílio Peluso Neder
Έκδοση: (2007)
O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
από: Lago, Laone
Έκδοση: (2025)
από: Lago, Laone
Έκδοση: (2025)
A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
από: Ribeiro, Mario da Silva
Έκδοση: (2017)
από: Ribeiro, Mario da Silva
Έκδοση: (2017)
Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
από: Villela, João Baptista
Έκδοση: (2009)
από: Villela, João Baptista
Έκδοση: (2009)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
Anencefalia : breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
από: Franco, Alberto Silva
Έκδοση: (2005)
από: Franco, Alberto Silva
Έκδοση: (2005)
A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
από: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Έκδοση: (2025)
από: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Έκδοση: (2025)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
από: Soares, Vinícius Batista
Έκδοση: (2006)
από: Soares, Vinícius Batista
Έκδοση: (2006)
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2023)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2023)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2017)
από: Wedy, Gabriel
Έκδοση: (2017)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
από: Moreira, Alexandre Mussoi
Έκδοση: (2004)
από: Moreira, Alexandre Mussoi
Έκδοση: (2004)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2024)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2024)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2021)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2021)
Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2022)
Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
από: Martins, Joana D'Arc Dias
Έκδοση: (2023)
από: Martins, Joana D'Arc Dias
Έκδοση: (2023)
Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
από: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Έκδοση: (2013)
από: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Έκδοση: (2013)
Análise teórico-reflexiva sobre decisões judiciais do TJRS em relação ao aborto de anencéfalos
από: Rocha, Andréia Ribeiro da
Έκδοση: (2008)
από: Rocha, Andréia Ribeiro da
Έκδοση: (2008)
Biopolítica e direito no Brasil : a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida
από: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
Έκδοση: (2015)
από: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
Έκδοση: (2015)
Educação ambiental em foco no ensino básico
από: Uhmann, Rosangela Ines Matos
Έκδοση: (2018)
από: Uhmann, Rosangela Ines Matos
Έκδοση: (2018)
A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
από: Bortolini, Rafaela Emília
Έκδοση: (2014)
από: Bortolini, Rafaela Emília
Έκδοση: (2014)
Calamidade prevista
από: Rodrigues, Meghie
Έκδοση: (2024)
από: Rodrigues, Meghie
Έκδοση: (2024)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
από: Martini, Simone
Έκδοση: (2014)
από: Martini, Simone
Έκδοση: (2014)
A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
από: Galdino, Ana Paula Passaes
Έκδοση: (2023)
από: Galdino, Ana Paula Passaes
Έκδοση: (2023)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2019)
από: Kokke, Marcelo
Έκδοση: (2019)
O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
από: Pezzi, Silvia Vanti
Έκδοση: (2014)
από: Pezzi, Silvia Vanti
Έκδοση: (2014)
Cidades sustentáveis e a concretude do direito humano e fundamental à educação ambiental e animal no ensino fundamental dos municípios brasileiros
από: Martins, Juliane Caravieri
Έκδοση: (2024)
από: Martins, Juliane Caravieri
Έκδοση: (2024)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
από: Gallo, Rogério Luiz
Έκδοση: (2013)
από: Gallo, Rogério Luiz
Έκδοση: (2013)
Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos
από: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
Έκδοση: (2020)
από: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
Έκδοση: (2020)
Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2016)
από: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Έκδοση: (2016)
Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
από: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Έκδοση: (2015)
από: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Έκδοση: (2015)
A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
από: Sturza, Janaína Machado
Έκδοση: (2015)
από: Sturza, Janaína Machado
Έκδοση: (2015)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
από: Micheloti, Marcelo Adriano
Έκδοση: (2010)
από: Micheloti, Marcelo Adriano
Έκδοση: (2010)
Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
από: Pereira, Leonardo Gomes
Έκδοση: (2024)
από: Pereira, Leonardo Gomes
Έκδοση: (2024)
Impactos de características escolares sustentáveis no comportamento ecológico e no bem-estar infantil
από: Bôlla, Kelly Daiane Savariz
Έκδοση: (2022)
από: Bôlla, Kelly Daiane Savariz
Έκδοση: (2022)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
από: Micheloti, Marcelo Adriano
Έκδοση: (2009)
από: Micheloti, Marcelo Adriano
Έκδοση: (2009)