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Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Freitas, Patrícia Marques
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 15, n. 58 (jan./mar. 2007), p. 235-262
Ano:	2007
Assuntos:	Bioética, brasil. Defeito congênito, brasil. Direito à vida, brasil. Direitos humanos, brasil. Ética, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86145
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
Dahkki: Romano, Rogério Tadeu
Almmustuhtton: (2022)

O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Dahkki: Roquete, Felipe
Almmustuhtton: (2023)

A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
Dahkki: Góes, Gisele Santos Fernandes
Almmustuhtton: (2022)

Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
Dahkki: Nóbrega, Thaís Rangel da
Almmustuhtton: (2013)

Qual diferença faz a diferença : reflexões sobre a questão da anencefalia ante a teoria discursiva de Jürgen Habermas
Dahkki: Meyer, Emílio Peluso Neder
Almmustuhtton: (2007)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
Dahkki: Lago, Laone
Almmustuhtton: (2025)

A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
Dahkki: Ribeiro, Mario da Silva
Almmustuhtton: (2017)

Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
Dahkki: Villela, João Baptista
Almmustuhtton: (2009)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2022)

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2022)

Anencefalia : breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
Dahkki: Franco, Alberto Silva
Almmustuhtton: (2005)

A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
Dahkki: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Almmustuhtton: (2025)

Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
Dahkki: Soares, Vinícius Batista
Almmustuhtton: (2006)

Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2023)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
Dahkki: Wedy, Gabriel
Almmustuhtton: (2017)

Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
Dahkki: Moreira, Alexandre Mussoi
Almmustuhtton: (2004)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2024)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2021)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2022)

Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
Dahkki: Martins, Joana D'Arc Dias
Almmustuhtton: (2023)

Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Almmustuhtton: (2013)

Análise teórico-reflexiva sobre decisões judiciais do TJRS em relação ao aborto de anencéfalos
Dahkki: Rocha, Andréia Ribeiro da
Almmustuhtton: (2008)

Biopolítica e direito no Brasil : a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida
Dahkki: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
Almmustuhtton: (2015)

Educação ambiental em foco no ensino básico
Dahkki: Uhmann, Rosangela Ines Matos
Almmustuhtton: (2018)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Dahkki: Bortolini, Rafaela Emília
Almmustuhtton: (2014)

Calamidade prevista
Dahkki: Rodrigues, Meghie
Almmustuhtton: (2024)

O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Dahkki: Martini, Simone
Almmustuhtton: (2014)

A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
Dahkki: Galdino, Ana Paula Passaes
Almmustuhtton: (2023)

Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
Dahkki: Kokke, Marcelo
Almmustuhtton: (2019)

O papel das políticas públicas municipais para a construção de um ecoambiente : desafios e perspectivas (uma análise da cidade de Caxias do Sul RS)
Dahkki: Pezzi, Silvia Vanti
Almmustuhtton: (2014)

Cidades sustentáveis e a concretude do direito humano e fundamental à educação ambiental e animal no ensino fundamental dos municípios brasileiros
Dahkki: Martins, Juliane Caravieri
Almmustuhtton: (2024)

A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Dahkki: Gallo, Rogério Luiz
Almmustuhtton: (2013)

Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos
Dahkki: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
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Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Dahkki: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Almmustuhtton: (2016)

Os desafios à construção teórica e jurídica do estado de coisas inconstitucional ambiental no contexto amazônico: uma análise da ação de descumprimento de preceito fundamental 760/2020
Dahkki: Resende, Priscila Krys Morrow Coelho
Almmustuhtton: (2015)

A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
Dahkki: Sturza, Janaína Machado
Almmustuhtton: (2015)

Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Dahkki: Micheloti, Marcelo Adriano
Almmustuhtton: (2010)

Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
Dahkki: Pereira, Leonardo Gomes
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Impactos de características escolares sustentáveis no comportamento ecológico e no bem-estar infantil
Dahkki: Bôlla, Kelly Daiane Savariz
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Dahkki: Micheloti, Marcelo Adriano
Almmustuhtton: (2009)

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