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Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Brasil
Aineistotyyppi:	Livro
Kieli:	Português
Publicado em:
Ano:	2018
Editora:	Brasília STF, Secretaria de Documentação
Assuntos:	Animal, proteção. Liberdade de culto. Ritos e cerimônias. Direito animal.
Linkit:	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4813
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) no Repositório Digital do STF.

Samankaltaisia teoksia

Sacrifício de animais em cultos religiosos
Tekijä: Farias, Vilson
Julkaistu: (2012)

Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
Tekijä: Cassuto, David N
Julkaistu: (2015)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Tekijä: Pinho, Mariane Estrela
Julkaistu: (2018)

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Tekijä: Steinmetz, Wilson
Julkaistu: (2020)

Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
Tekijä: Brandão, Gislaine Junqueira
Julkaistu: (2007)

Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
Tekijä: Vieira, Isabelle Almeida
Julkaistu: (2022)

Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
Tekijä: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Julkaistu: (2016)

A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2005)

Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
Tekijä: Heringer Júnior, Bruno
Julkaistu: (2018)

Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
Tekijä: Biscontini, Giorgio
Julkaistu: (2015)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Tekijä: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Julkaistu: (2021)

A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
Tekijä: Oliveira, Ilzver de Matos
Julkaistu: (2015)

Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
Tekijä: Serotini, André
Julkaistu: (2024)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (2019)

Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras : uma análise à luz da Constituição do Brasil
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2018)

Especismo religioso
Tekijä: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
Julkaistu: (2011)

Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2022)

Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
Tekijä: Silva, Sara Elaine Lopes da
Julkaistu: (2012)

Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
Julkaistu: (2020)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Tekijä: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Julkaistu: (2019)

Boletim regional, urbano e ambiental.
Tekijä: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Brasil)
Julkaistu: (2008)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Barros, Marina Dorileo
Julkaistu: (2015)

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Tekijä: Scheffer, Gisele Kronhardt
Julkaistu: (2021)

A impossibilidade da utilização de animais em atividades de pesquisa : a evolução da legislação brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Oliveira, Jadson Correia de
Julkaistu: (2021)

A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2012)

O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
Tekijä: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Julkaistu: (2018)

Fazer jus aos direitos dos animais
Tekijä: Lamy, Jérôme
Julkaistu: (2018)

A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2016)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2020)

Direitos fundamentais para os animais
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2020)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
Tekijä: Epstein, Richard A
Julkaistu: (2014)

A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2019)

Proteção aos animais : missão de todos
Tekijä: Teixeira, Marcelo Weinstein
Julkaistu: (2011)

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Tekijä: Bem, Leonardo Schmitt de
Julkaistu: (2022)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2017)

Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
Tekijä: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Julkaistu: (2022)

Instrumentos para o direito dos animais frente à produção de alimentos
Tekijä: Spadotto, Anselmo José
Julkaistu: (2016)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)

Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Tekijä: Oliveira, Micheline Ramos de
Julkaistu: (2016)

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