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Processo estrutural dos desastres : uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Andréa, Gianfranco Faggin Mastro
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de processo Vol. 49, n. 352 (jun. 2024), p. 251-274
Ano:	2024
Assuntos:	Ação inibitória, brasil. Desastre ambiental, brasil. Políticas públicas, brasil. Reparação do dano, brasil. Tutela de urgência, brasil. Tutela jurisdicional, brasil.
Online Erişim:	https://www.revistadostribunais.com.br/maf/app/resultList/document?&src=rl&srguid=i0a89b2d2000001903a18795477bf321d&docguid=I8e585a60248511efb3f5f4e74dcb28a7&hitguid=I8e585a60248511efb3f5f4e74dcb28a7&spos=19&epos=19&td=23&context=20&crumb-action=append&crumb-label=Documento&isDocFG=false&isFromMultiSumm=&startChunk=1&endChunk=1
Nota de acesso:	Versão eletrônica com acesso restrito.

Benzer Materyaller

A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana
Yazar:: Santos, Alexandre Silva dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
Yazar:: Marinoni, Luiz Guilherme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
Yazar:: Dias, Bruno Smolarek
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental
Yazar:: Serra, Tatiana Barreto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Tutela inibitória no Direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito
Yazar:: Fava, Gustavo Crestani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
Yazar:: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

As medidas coercitivas no processo ambiental : o necessário diálogo entre o civil law e common law
Yazar:: Lunelli, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
Yazar:: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
Yazar:: Haüptli, Paulo Rogério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
Yazar:: Maffra, Marcelo Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O controle das políticas públicas e a tutela inibitória ambiental no âmbito dos tribunais de contas
Yazar:: Azeredo, Renato Luís Bordin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Yazar:: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
Yazar:: Lino, Daniela Bermudes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
Yazar:: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
Yazar:: Matos, Federico Nunes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental
Yazar:: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O contributo do contempt of court para ao processo ambiental
Yazar:: Lunelli, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
Yazar:: Koch, Lucas Paes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
Yazar:: Marin, Jeferson Dytz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
Yazar:: Machado, Gyovanni Bortolini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Tutela jurisdicional do ambiente
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)

Tutela del medio ambiente : ¿un eufemismo dogmático o un slogan?
Yazar:: Yánez, Edison Napoleón Fuentes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Bonifácio, Artur Cortez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O poder judiciário e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Bodnar, Zenildo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Tutela penal em face da poluição do ar
Yazar:: Marques, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A tutela ambiental e seus princípios no Direito Ambiental Brasileiro
Yazar:: Alves, Iasmine Caron
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A tutela do ambiente e o papel do poder judiciário à luz da Constituição federal de 1988
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
Yazar:: Silva, Bruno Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
Yazar:: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
Yazar:: Pes, João Hélio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais
Yazar:: Abi-Eçab, Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Tutela jurisdicional civil ambiental e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Vieira, Fabrício dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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