Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 459-465 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal, comércio, regulamentação, brasil. Fauna selvagem, proteção, jurisprudência, brasil. Fauna selvagem, tráfico, brasil. Tutela de urgência, jurisprudência, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143306 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
de réir: Palazzo Junior, José Truda
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Palazzo Junior, José Truda
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
de réir: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
de réir: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Por uma soberania dos animais silvestres
de réir: Souza, Rafael Speck de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Souza, Rafael Speck de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O grande predador
de réir: Floresti, Felipe
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Floresti, Felipe
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
de réir: Cioato, Marina Pranke
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Cioato, Marina Pranke
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Tráfico de animais silvestres
de réir: Oliveira, Marcos Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Oliveira, Marcos Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
de réir: Gomes, Cárita Chagas
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Gomes, Cárita Chagas
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Diagnóstico sobre a avifauna recolhida no estado de Goiás entre 2013 e 2017
de réir: Silva, Gabriel Eliseu
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Silva, Gabriel Eliseu
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
de réir: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Defaunação : a atual crise da biodiversidade
de réir: Diniz, Maria Helena
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Diniz, Maria Helena
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
de réir: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Quebra-cabeças incompleto
de réir: Marques, Fabrício
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Marques, Fabrício
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
de réir: Valle, Lia do
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Valle, Lia do
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
de réir: Carvalho, Ivan Lira de
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
de réir: Carvalho, Ivan Lira de
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
Como reduzir os danos à biodiversidade decorrentes do atropelamento de animais selvagens nas estradas que cruzam a Floresta Atlântica brasileira?
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
de réir: Leitão Júnior, Joaquim
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Leitão Júnior, Joaquim
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
de réir: Favre, David S
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Favre, David S
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais
de réir: Rodrigues, Nicole Farias
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Rodrigues, Nicole Farias
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
As onças-pintadas das matas paulistas
de réir: Fioravanti, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Fioravanti, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Silva, Bruno Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
de réir: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
de réir: Oliveira, Sulivan Silvestre
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Oliveira, Sulivan Silvestre
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
De olho no gato
de réir: Fioravanti, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Fioravanti, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
de réir: Bonalume, Wilson Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
de réir: Bonalume, Wilson Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
de réir: Santos, Caio Oliveira dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Santos, Caio Oliveira dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
de réir: Maciel, Laura Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Maciel, Laura Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
de réir: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
de réir: Vieira, Eriton Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Vieira, Eriton Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Serpentes acuadas
de réir: Fioravanti, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Fioravanti, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Parecer em direito penal ambiental
de réir: Pierangelli, José Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Pierangelli, José Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
de réir: Sales, Aldo Torres
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Sales, Aldo Torres
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Indesejáveis, mas nem sempre
de réir: Fioravanti, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Fioravanti, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
de réir: Chagas, Rosana Navega
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Chagas, Rosana Navega
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
de réir: Almeida, Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Almeida, Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)