Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 459-465 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal, comércio, regulamentação, brasil. Fauna selvagem, proteção, jurisprudência, brasil. Fauna selvagem, tráfico, brasil. Tutela de urgência, jurisprudência, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143306 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
অনুযায়ী: Palazzo Junior, José Truda
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Palazzo Junior, José Truda
প্রকাশিত: (2022)
Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2019)
O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
অনুযায়ী: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
প্রকাশিত: (2018)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2022)
Tráfico de animais silvestres
অনুযায়ী: Oliveira, Marcos Alexandre
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Oliveira, Marcos Alexandre
প্রকাশিত: (2000)
Por uma soberania dos animais silvestres
অনুযায়ী: Souza, Rafael Speck de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Souza, Rafael Speck de
প্রকাশিত: (2015)
O grande predador
অনুযায়ী: Floresti, Felipe
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Floresti, Felipe
প্রকাশিত: (2023)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
অনুযায়ী: Cioato, Marina Pranke
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Cioato, Marina Pranke
প্রকাশিত: (2020)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
অনুযায়ী: Gomes, Cárita Chagas
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gomes, Cárita Chagas
প্রকাশিত: (2012)
Diagnóstico sobre a avifauna recolhida no estado de Goiás entre 2013 e 2017
অনুযায়ী: Silva, Gabriel Eliseu
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Silva, Gabriel Eliseu
প্রকাশিত: (2019)
O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
অনুযায়ী: Del'Olmo, Florisbal de Souza
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Del'Olmo, Florisbal de Souza
প্রকাশিত: (2018)
Defaunação : a atual crise da biodiversidade
অনুযায়ী: Diniz, Maria Helena
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Diniz, Maria Helena
প্রকাশিত: (2017)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2020)
Quebra-cabeças incompleto
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2024)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
অনুযায়ী: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
প্রকাশিত: (2019)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
অনুযায়ী: Valle, Lia do
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Valle, Lia do
প্রকাশিত: (2016)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
অনুযায়ী: Carvalho, Ivan Lira de
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Carvalho, Ivan Lira de
প্রকাশিত: (1994)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
অনুযায়ী: Leitão Júnior, Joaquim
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Leitão Júnior, Joaquim
প্রকাশিত: (2020)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2005)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
অনুযায়ী: Oliveira, Sulivan Silvestre
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Oliveira, Sulivan Silvestre
প্রকাশিত: (1997)
Como reduzir os danos à biodiversidade decorrentes do atropelamento de animais selvagens nas estradas que cruzam a Floresta Atlântica brasileira?
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2017)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
অনুযায়ী: Favre, David S
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Favre, David S
প্রকাশিত: (2011)
O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais
অনুযায়ী: Rodrigues, Nicole Farias
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Rodrigues, Nicole Farias
প্রকাশিত: (2018)
As onças-pintadas das matas paulistas
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2024)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
অনুযায়ী: Bonalume, Wilson Luiz
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Bonalume, Wilson Luiz
প্রকাশিত: (1996)
Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
অনুযায়ী: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
প্রকাশিত: (2021)
A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
অনুযায়ী: Maciel, Laura Ribeiro
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Maciel, Laura Ribeiro
প্রকাশিত: (2014)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
অনুযায়ী: Vieira, Eriton Geraldo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Vieira, Eriton Geraldo
প্রকাশিত: (2014)
De olho no gato
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2014)
Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
অনুযায়ী: Chagas, Rosana Navega
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Chagas, Rosana Navega
প্রকাশিত: (2016)
Serpentes acuadas
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2015)
O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
অনুযায়ী: Santos, Caio Oliveira dos
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos, Caio Oliveira dos
প্রকাশিত: (2021)
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Costa, Beatriz Souza
প্রকাশিত: (2015)
Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
অনুযায়ী: Sales, Aldo Torres
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Sales, Aldo Torres
প্রকাশিত: (2022)
Parecer em direito penal ambiental
অনুযায়ী: Pierangelli, José Henrique
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Pierangelli, José Henrique
প্রকাশিত: (1998)
Indesejáveis, mas nem sempre
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Fioravanti, Carlos
প্রকাশিত: (2012)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
অনুযায়ী: Pontes Filho, Raimundo Pereira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pontes Filho, Raimundo Pereira
প্রকাশিত: (2021)
Papagaio-de-peito-roxo : a atuação de órgãos fiscalizadores no enfrentamento ao tráfico de animais para fins de estimação
অনুযায়ী: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
প্রকাশিত: (2024)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
অনুযায়ী: Cardoso, Waleska Mendes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cardoso, Waleska Mendes
প্রকাশিত: (2013)