Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 459-465 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal, comércio, regulamentação, brasil. Fauna selvagem, proteção, jurisprudência, brasil. Fauna selvagem, tráfico, brasil. Tutela de urgência, jurisprudência, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143306 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
af: Palazzo Junior, José Truda
Udgivet: (2022)
af: Palazzo Junior, José Truda
Udgivet: (2022)
Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2019)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2019)
O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
af: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Udgivet: (2018)
af: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Udgivet: (2018)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
af: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Udgivet: (2022)
af: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Udgivet: (2022)
Tráfico de animais silvestres
af: Oliveira, Marcos Alexandre
Udgivet: (2000)
af: Oliveira, Marcos Alexandre
Udgivet: (2000)
Por uma soberania dos animais silvestres
af: Souza, Rafael Speck de
Udgivet: (2015)
af: Souza, Rafael Speck de
Udgivet: (2015)
O grande predador
af: Floresti, Felipe
Udgivet: (2023)
af: Floresti, Felipe
Udgivet: (2023)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
af: Cioato, Marina Pranke
Udgivet: (2020)
af: Cioato, Marina Pranke
Udgivet: (2020)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
af: Gomes, Cárita Chagas
Udgivet: (2012)
af: Gomes, Cárita Chagas
Udgivet: (2012)
Diagnóstico sobre a avifauna recolhida no estado de Goiás entre 2013 e 2017
af: Silva, Gabriel Eliseu
Udgivet: (2019)
af: Silva, Gabriel Eliseu
Udgivet: (2019)
O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
af: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Udgivet: (2018)
af: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Udgivet: (2018)
Defaunação : a atual crise da biodiversidade
af: Diniz, Maria Helena
Udgivet: (2017)
af: Diniz, Maria Helena
Udgivet: (2017)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2020)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2020)
Quebra-cabeças incompleto
af: Marques, Fabrício
Udgivet: (2024)
af: Marques, Fabrício
Udgivet: (2024)
Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
af: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Udgivet: (2019)
af: Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de
Udgivet: (2019)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2017)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2017)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
af: Valle, Lia do
Udgivet: (2016)
af: Valle, Lia do
Udgivet: (2016)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
af: Carvalho, Ivan Lira de
Udgivet: (1994)
af: Carvalho, Ivan Lira de
Udgivet: (1994)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
af: Leitão Júnior, Joaquim
Udgivet: (2020)
af: Leitão Júnior, Joaquim
Udgivet: (2020)
A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2005)
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2005)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
af: Oliveira, Sulivan Silvestre
Udgivet: (1997)
af: Oliveira, Sulivan Silvestre
Udgivet: (1997)
Como reduzir os danos à biodiversidade decorrentes do atropelamento de animais selvagens nas estradas que cruzam a Floresta Atlântica brasileira?
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2017)
af: Gordilho, Heron José de Santana
Udgivet: (2017)
Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
af: Favre, David S
Udgivet: (2011)
af: Favre, David S
Udgivet: (2011)
O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais
af: Rodrigues, Nicole Farias
Udgivet: (2018)
af: Rodrigues, Nicole Farias
Udgivet: (2018)
As onças-pintadas das matas paulistas
af: Fioravanti, Carlos
Udgivet: (2024)
af: Fioravanti, Carlos
Udgivet: (2024)
Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)
af: Bonalume, Wilson Luiz
Udgivet: (1996)
af: Bonalume, Wilson Luiz
Udgivet: (1996)
Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
af: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Udgivet: (2021)
af: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Udgivet: (2021)
A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
af: Maciel, Laura Ribeiro
Udgivet: (2014)
af: Maciel, Laura Ribeiro
Udgivet: (2014)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
af: Vieira, Eriton Geraldo
Udgivet: (2014)
af: Vieira, Eriton Geraldo
Udgivet: (2014)
De olho no gato
af: Fioravanti, Carlos
Udgivet: (2014)
af: Fioravanti, Carlos
Udgivet: (2014)
Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
af: Chagas, Rosana Navega
Udgivet: (2016)
af: Chagas, Rosana Navega
Udgivet: (2016)
Serpentes acuadas
af: Fioravanti, Carlos
Udgivet: (2015)
af: Fioravanti, Carlos
Udgivet: (2015)
O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
af: Santos, Caio Oliveira dos
Udgivet: (2021)
af: Santos, Caio Oliveira dos
Udgivet: (2021)
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
af: Costa, Beatriz Souza
Udgivet: (2015)
af: Costa, Beatriz Souza
Udgivet: (2015)
Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
af: Sales, Aldo Torres
Udgivet: (2022)
af: Sales, Aldo Torres
Udgivet: (2022)
Parecer em direito penal ambiental
af: Pierangelli, José Henrique
Udgivet: (1998)
af: Pierangelli, José Henrique
Udgivet: (1998)
Indesejáveis, mas nem sempre
af: Fioravanti, Carlos
Udgivet: (2012)
af: Fioravanti, Carlos
Udgivet: (2012)
Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
af: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Udgivet: (2021)
af: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Udgivet: (2021)
Papagaio-de-peito-roxo : a atuação de órgãos fiscalizadores no enfrentamento ao tráfico de animais para fins de estimação
af: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Udgivet: (2024)
af: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Udgivet: (2024)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
af: Cardoso, Waleska Mendes
Udgivet: (2013)
af: Cardoso, Waleska Mendes
Udgivet: (2013)