Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
Gorde:
| Egile nagusia: | Perri, Mariana de Carvalho |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 459-465 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal, comércio, regulamentação, brasil. Fauna selvagem, proteção, jurisprudência, brasil. Fauna selvagem, tráfico, brasil. Tutela de urgência, jurisprudência, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143306 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
nork: Palazzo Junior, José Truda
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2019)
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O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
nork: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Argitaratua: (2018)
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A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Argitaratua: (2022)
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Tráfico de animais silvestres
nork: Oliveira, Marcos Alexandre
Argitaratua: (2000)
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Por uma soberania dos animais silvestres
nork: Souza, Rafael Speck de
Argitaratua: (2015)
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O grande predador
nork: Floresti, Felipe
Argitaratua: (2023)
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O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
nork: Cioato, Marina Pranke
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
nork: Gomes, Cárita Chagas
Argitaratua: (2012)
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Diagnóstico sobre a avifauna recolhida no estado de Goiás entre 2013 e 2017
nork: Silva, Gabriel Eliseu
Argitaratua: (2019)
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O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
nork: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Argitaratua: (2018)
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Defaunação : a atual crise da biodiversidade
nork: Diniz, Maria Helena
Argitaratua: (2017)
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É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2020)
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Quebra-cabeças incompleto
nork: Marques, Fabrício
Argitaratua: (2024)
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Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba
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Argitaratua: (2019)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
nork: Perri, Mariana de Carvalho
Argitaratua: (2017)
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Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
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Argitaratua: (2016)
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Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
nork: Carvalho, Ivan Lira de
Argitaratua: (1994)
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Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
nork: Leitão Júnior, Joaquim
Argitaratua: (2020)
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A ação civil pública ambiental e a fauna silvestre : aspectos relevantes
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Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
nork: Oliveira, Sulivan Silvestre
Argitaratua: (1997)
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Como reduzir os danos à biodiversidade decorrentes do atropelamento de animais selvagens nas estradas que cruzam a Floresta Atlântica brasileira?
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Reconhecimento judicial dos interesses dos animais : um novo tipo de ato ilícito
nork: Favre, David S
Argitaratua: (2011)
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O turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais
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As onças-pintadas das matas paulistas
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Argitaratua: (2024)
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Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
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A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
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Respetável público, não teremos animais no picadeiro
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De olho no gato
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Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
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Serpentes acuadas
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O possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia
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Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil : ponderações ao recurso especial nº 1.140.549/MG
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Da liberdade à gaiola : diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
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Parecer em direito penal ambiental
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Indesejáveis, mas nem sempre
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Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
nork: Pontes Filho, Raimundo Pereira
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Papagaio-de-peito-roxo : a atuação de órgãos fiscalizadores no enfrentamento ao tráfico de animais para fins de estimação
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Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
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