A sistemática de acesso e repartição de benefícios positivada no Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 1, n. 1 (jan./abr. 2012), p. 243-268 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Biodiversidade, proteção. Recursos genéticos, proteção. Proteção ambiental. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105239 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
di: Santilli, Juliana
Pubblicazione: (2012)
di: Santilli, Juliana
Pubblicazione: (2012)
Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
di: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Pubblicazione: (2021)
di: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Pubblicazione: (2021)
A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
di: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Pubblicazione: (2012)
di: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Pubblicazione: (2012)
A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
di: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Pubblicazione: (2005)
di: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Pubblicazione: (2005)
Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
di: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Pubblicazione: (2012)
di: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Pubblicazione: (2012)
A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
di: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Pubblicazione: (2016)
di: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Pubblicazione: (2016)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
di: Siqueira, Lyssandro Norton
Pubblicazione: (2019)
di: Siqueira, Lyssandro Norton
Pubblicazione: (2019)
Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
di: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Pubblicazione: (2016)
di: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Pubblicazione: (2016)
A convenção sobre diversidade Biológica : repartindo benefícios e protegendo recursos
di: Martins, Letícia da Costa
Pubblicazione: (2008)
di: Martins, Letícia da Costa
Pubblicazione: (2008)
A suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD
di: Santos, Diogo de Almeida Viana
Pubblicazione: (2011)
di: Santos, Diogo de Almeida Viana
Pubblicazione: (2011)
Repartição federal de competências ambientais
di: Lamy, Marcelo
Pubblicazione: (2011)
di: Lamy, Marcelo
Pubblicazione: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
di: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Pubblicazione: (2012)
di: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Pubblicazione: (2012)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
di: Dino Neto, Nicolao
Pubblicazione: (2012)
di: Dino Neto, Nicolao
Pubblicazione: (2012)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
di: Oliveira Netto, Alexandre de
Pubblicazione: (2011)
di: Oliveira Netto, Alexandre de
Pubblicazione: (2011)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
di: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Pubblicazione: (1997)
di: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Pubblicazione: (1997)
Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2016)
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2016)
Concessão de benefício assistencial ao imigrante : uma análise crítica
di: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Pubblicazione: (2016)
di: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Pubblicazione: (2016)
Cães domesticados e os benefícios da interação
di: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Pubblicazione: (2011)
di: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Pubblicazione: (2011)
Povos indígenas e comunidades locais.com : contratos de repartição e as relações estabelecidas pela Lei nº 13.213/2005
di: Shiraishi Neto, Joaquim
Pubblicazione: (2024)
di: Shiraishi Neto, Joaquim
Pubblicazione: (2024)
Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
di: Machado, Carlos José Saldanha
Pubblicazione: (2011)
di: Machado, Carlos José Saldanha
Pubblicazione: (2011)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
di: Miranda, Davidson
Pubblicazione: (2013)
di: Miranda, Davidson
Pubblicazione: (2013)
A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
di: Mason, Paul Eric
Pubblicazione: (2020)
di: Mason, Paul Eric
Pubblicazione: (2020)
Empreendimento sustentável : requisitos legais – requisitos voluntários – benefícios legais.
di: Vaz, Marcus Vinícius Neves
Pubblicazione: (2013)
di: Vaz, Marcus Vinícius Neves
Pubblicazione: (2013)
Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
di: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Pubblicazione: (2023)
di: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Pubblicazione: (2023)
A compatibilização regulatória das políticas nacionais sobre mudança do clima e energética pela análise custo-benefício
di: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Pubblicazione: (2019)
di: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Pubblicazione: (2019)
Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
di: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Pubblicazione: (2016)
di: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Pubblicazione: (2016)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
di: Rezende, Renato Monteiro de
Pubblicazione: (2012)
di: Rezende, Renato Monteiro de
Pubblicazione: (2012)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
di: Borges, Marcelo Krás
Pubblicazione: (2023)
di: Borges, Marcelo Krás
Pubblicazione: (2023)
Desafios da convenção sobre diversidade biológica
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2013)
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2013)
Uma revisão sistemática sobre a relação entre a presença de vegetação e o desempenho acadêmico
di: Costa, Gabriela Teixeira da
Pubblicazione: (2021)
di: Costa, Gabriela Teixeira da
Pubblicazione: (2021)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2024)
di: Sarlet, Ingo Wolfgang
Pubblicazione: (2024)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2019)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2019)
Acesso à justiça ambiental
di: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Pubblicazione: (2006)
di: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Pubblicazione: (2006)
Benefícios da biodiversidade para as comunidades quilombolas: a nova legislação os sustenta?
di: Bruno, Simara Ferreira
Pubblicazione: (2019)
di: Bruno, Simara Ferreira
Pubblicazione: (2019)
Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2017)
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2017)
A análise de custo-benefício como ferramenta de governança e a proteção do meio ambiente
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2022)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2022)
A análise de custo-benefício como ferramenta de governança e a proteção do meio ambiente
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2022)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2022)
O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2022)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2022)
Mudanças climáticas e transição energética justa : reflexões sobre a atuação do TCU
di: Reis, Fernando Simões dos
Pubblicazione: (2023)
di: Reis, Fernando Simões dos
Pubblicazione: (2023)