A sistemática de acesso e repartição de benefícios positivada no Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Oliveira, Priscila Gonçalves de |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 1, n. 1 (jan./abr. 2012), p. 243-268 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Biodiversidade, proteção. Recursos genéticos, proteção. Proteção ambiental. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/105239 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (2012)
Repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos no Brasil: discutindo parâmetros de justiça ambiental
-н: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Хэвлэсэн: (2021)
A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
-н: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2012)
A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
-н: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
Хэвлэсэн: (2005)
Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
-н: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Хэвлэсэн: (2012)
A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
-н: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Хэвлэсэн: (2016)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
-н: Siqueira, Lyssandro Norton
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Siqueira, Lyssandro Norton
Хэвлэсэн: (2019)
Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
-н: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
Хэвлэсэн: (2016)
A convenção sobre diversidade Biológica : repartindo benefícios e protegendo recursos
-н: Martins, Letícia da Costa
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Martins, Letícia da Costa
Хэвлэсэн: (2008)
A suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD
-н: Santos, Diogo de Almeida Viana
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Repartição federal de competências ambientais
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Meio ambiente e repartição de competências
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Хэвлэсэн: (2012)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
-н: Dino Neto, Nicolao
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
-н: Oliveira Netto, Alexandre de
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
-н: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Хэвлэсэн: (1997)
Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Concessão de benefício assistencial ao imigrante : uma análise crítica
-н: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Cães domesticados e os benefícios da interação
-н: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Povos indígenas e comunidades locais.com : contratos de repartição e as relações estabelecidas pela Lei nº 13.213/2005
-н: Shiraishi Neto, Joaquim
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
-н: Machado, Carlos José Saldanha
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
-н: Miranda, Davidson
Хэвлэсэн: (2013)
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A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
-н: Mason, Paul Eric
Хэвлэсэн: (2020)
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Empreendimento sustentável : requisitos legais – requisitos voluntários – benefícios legais.
-н: Vaz, Marcus Vinícius Neves
Хэвлэсэн: (2013)
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Os benefícios fiscais na proteção do meio ambiente
-н: Moura, Beatriz Toledo de Moraes e
Хэвлэсэн: (2023)
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A compatibilização regulatória das políticas nacionais sobre mudança do clima e energética pela análise custo-benefício
-н: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2016)
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
-н: Rezende, Renato Monteiro de
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
-н: Borges, Marcelo Krás
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Desafios da convenção sobre diversidade biológica
-н: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Хэвлэсэн: (2013)
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Uma revisão sistemática sobre a relação entre a presença de vegetação e o desempenho acadêmico
-н: Costa, Gabriela Teixeira da
Хэвлэсэн: (2021)
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
-н: Sarlet, Ingo Wolfgang
Хэвлэсэн: (2024)
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Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2019)
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Acesso à justiça ambiental
-н: Rabello, José Geraldo de Jacobina
Хэвлэсэн: (2006)
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Benefícios da biodiversidade para as comunidades quilombolas: a nova legislação os sustenta?
-н: Bruno, Simara Ferreira
Хэвлэсэн: (2019)
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Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais e econômicos
-н: Freitas, Juarez
Хэвлэсэн: (2017)
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A análise de custo-benefício como ferramenta de governança e a proteção do meio ambiente
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
A análise de custo-benefício como ferramenta de governança e a proteção do meio ambiente
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
Mudanças climáticas e transição energética justa : reflexões sobre a atuação do TCU
-н: Reis, Fernando Simões dos
Хэвлэсэн: (2023)
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Ижил төстэй зүйлс
-
A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
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-н: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Хэвлэсэн: (2012)