Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Zaneti Júnior, Hermes |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 44, n. 298 (dez. 2019), p. 193-217 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Dano ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Reparação do dano, brasil. Prescrição (direito civil), brasil. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/45047 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
Dahkki: Zaneti Júnior, Hermes
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Zaneti Júnior, Hermes
Almmustuhtton: (2022)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
Dahkki: Zaneti Júnior, Hermes
Almmustuhtton: (2022)
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Prescrição no dano ambiental
Dahkki: Fernandez Junior, Enio Duarte
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Fernandez Junior, Enio Duarte
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A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Dahkki: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Dahkki: Humbert, Georges
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Humbert, Georges
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Dahkki: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Almmustuhtton: (2020)
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Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
Dahkki: Bombaka, Harvey Mpoto
Almmustuhtton: (2019)
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Almmustuhtton: (2019)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Dahkki: Barbosa, Haroldo Camargo
Almmustuhtton: (2010)
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Almmustuhtton: (2010)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
Dahkki: Silva, André Krull Arnaldo da
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Silva, André Krull Arnaldo da
Almmustuhtton: (2012)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
Dahkki: Facci, Lucio Picanço
Almmustuhtton: (2010)
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Almmustuhtton: (2010)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
Dahkki: Mil, Lorenzo Caser
Almmustuhtton: (2019)
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Almmustuhtton: (2019)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
Dahkki: João, Catharine Black Lipp
Almmustuhtton: (2021)
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Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Dahkki: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Almmustuhtton: (2016)
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A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Dahkki: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Almmustuhtton: (2023)
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Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Dahkki: Leal, Rodrigo José
Almmustuhtton: (2019)
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Almmustuhtton: (2019)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
Dahkki: Zaneti Júnior, Hermes
Almmustuhtton: (2016)
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Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
Dahkki: Kokke, Marcelo
Almmustuhtton: (2019)
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Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
Dahkki: Leandro Coelho de Carvalho
Almmustuhtton: (2021)
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2020)
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Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas
Dahkki: Richter, Bianca Mendes Pereira
Almmustuhtton: (2020)
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Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais
Dahkki: Colusso, Maria Virgínia da Silva
Almmustuhtton: (2024)
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Autocomposição e conflitos ambientais
Dahkki: Kokke, Marcelo
Almmustuhtton: (2016)
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Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2022)
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O princípio da beneficência como fundamento à prescrição de medicamentos off label no tratamento da covid-19
Dahkki: Aguiar, Mônica
Almmustuhtton: (2020)
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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Dahkki: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Almmustuhtton: (2021)
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Dano ambiental : a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas
Dahkki: Antunes, Paulo de Bessa
Almmustuhtton: (1997)
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A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
Dahkki: Ayala, Patryck de Araújo
Almmustuhtton: (2020)
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A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
Dahkki: Arantes, Francine Nunes
Almmustuhtton: (2015)
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Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Dahkki: Facchini Neto, Eugênio
Almmustuhtton: (2021)
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O dano moral ambiental e sua reparação
Dahkki: Leite, José Rubens Morato
Almmustuhtton: (1996)
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O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba
Dahkki: Lara, Marco Aurélio Souza
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Dano moral ambiental
Dahkki: Paccagnella, Luis Henrique
Almmustuhtton: (1999)
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Inquérito civil e tutela ambiental
Dahkki: Ronquim Filho, Adhemar
Almmustuhtton: (2016)
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O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
Dahkki: Galeb, Anna Carolina Murata
Almmustuhtton: (2022)
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A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Dahkki: Cunha, Nivaldo Caetano da
Almmustuhtton: (2016)
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Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
Dahkki: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Almmustuhtton: (2022)
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Almmustuhtton: (2022)
Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
Dahkki: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Almmustuhtton: (2016)
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Almmustuhtton: (2016)
Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
Dahkki: Messias, Ewerton Ricardo
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
Dahkki: Aragão, Alexandre Santos de
Almmustuhtton: (2016)
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Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender?
Dahkki: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Almmustuhtton: (2017)
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