Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 44, n. 298 (dez. 2019), p. 193-217 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Dano ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Reparação do dano, brasil. Prescrição (direito civil), brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/45047 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Míreanna comhchosúla
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
de réir: Zaneti Júnior, Hermes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Prescrição no dano ambiental
de réir: Fernandez Junior, Enio Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
de réir: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
de réir: Humbert, Georges
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
de réir: Barbosa, Haroldo Camargo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
de réir: Bombaka, Harvey Mpoto
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Facci, Lucio Picanço
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
de réir: Silva, André Krull Arnaldo da
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Mil, Lorenzo Caser
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: João, Catharine Black Lipp
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Kokke, Marcelo
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de réir: Kokke, Marcelo
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Aguiar, Mônica
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Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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de réir: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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