Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 44, n. 298 (dez. 2019), p. 193-217 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Dano ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Reparação do dano, brasil. Prescrição (direito civil), brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/45047 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
समान संसाधन
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
द्वारा: Zaneti Júnior, Hermes
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Zaneti Júnior, Hermes
प्रकाशित: (2022)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
द्वारा: Zaneti Júnior, Hermes
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Zaneti Júnior, Hermes
प्रकाशित: (2022)
Prescrição no dano ambiental
द्वारा: Fernandez Junior, Enio Duarte
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Fernandez Junior, Enio Duarte
प्रकाशित: (2013)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
द्वारा: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
प्रकाशित: (2021)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
द्वारा: Humbert, Georges
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Humbert, Georges
प्रकाशित: (2019)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
द्वारा: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
प्रकाशित: (2020)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
द्वारा: Barbosa, Haroldo Camargo
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Barbosa, Haroldo Camargo
प्रकाशित: (2010)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
द्वारा: Bombaka, Harvey Mpoto
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Bombaka, Harvey Mpoto
प्रकाशित: (2019)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
द्वारा: Facci, Lucio Picanço
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Facci, Lucio Picanço
प्रकाशित: (2010)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
द्वारा: Silva, André Krull Arnaldo da
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Silva, André Krull Arnaldo da
प्रकाशित: (2012)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
द्वारा: Mil, Lorenzo Caser
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Mil, Lorenzo Caser
प्रकाशित: (2019)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
द्वारा: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
प्रकाशित: (2016)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
द्वारा: João, Catharine Black Lipp
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: João, Catharine Black Lipp
प्रकाशित: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
द्वारा: Gomes Júnior, Luiz Manoel
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Gomes Júnior, Luiz Manoel
प्रकाशित: (2023)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
द्वारा: Zaneti Júnior, Hermes
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Zaneti Júnior, Hermes
प्रकाशित: (2016)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
द्वारा: Leal, Rodrigo José
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Leal, Rodrigo José
प्रकाशित: (2019)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
द्वारा: Kokke, Marcelo
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Kokke, Marcelo
प्रकाशित: (2019)
Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas
द्वारा: Richter, Bianca Mendes Pereira
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Richter, Bianca Mendes Pereira
प्रकाशित: (2020)
Autocomposição e conflitos ambientais
द्वारा: Kokke, Marcelo
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Kokke, Marcelo
प्रकाशित: (2016)
Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais
द्वारा: Colusso, Maria Virgínia da Silva
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Colusso, Maria Virgínia da Silva
प्रकाशित: (2024)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2020)
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
द्वारा: Leandro Coelho de Carvalho
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Leandro Coelho de Carvalho
प्रकाशित: (2021)
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
द्वारा: Coelho, Mariana Carvalho Victor
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Coelho, Mariana Carvalho Victor
प्रकाशित: (2022)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
द्वारा: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
प्रकाशित: (2021)
Dano ambiental : a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas
द्वारा: Antunes, Paulo de Bessa
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Antunes, Paulo de Bessa
प्रकाशित: (1997)
O princípio da beneficência como fundamento à prescrição de medicamentos off label no tratamento da covid-19
द्वारा: Aguiar, Mônica
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Aguiar, Mônica
प्रकाशित: (2020)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
प्रकाशित: (2020)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
द्वारा: Arantes, Francine Nunes
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Arantes, Francine Nunes
प्रकाशित: (2015)
Inquérito civil e tutela ambiental
द्वारा: Ronquim Filho, Adhemar
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Ronquim Filho, Adhemar
प्रकाशित: (2016)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
द्वारा: Facchini Neto, Eugênio
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Facchini Neto, Eugênio
प्रकाशित: (2021)
O dano moral ambiental e sua reparação
द्वारा: Leite, José Rubens Morato
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Leite, José Rubens Morato
प्रकाशित: (1996)
Dano moral ambiental
द्वारा: Paccagnella, Luis Henrique
प्रकाशित: (1999)
द्वारा: Paccagnella, Luis Henrique
प्रकाशित: (1999)
Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
द्वारा: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
प्रकाशित: (2016)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
द्वारा: Cunha, Nivaldo Caetano da
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Cunha, Nivaldo Caetano da
प्रकाशित: (2016)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
द्वारा: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
प्रकाशित: (2022)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
द्वारा: Aragão, Alexandre Santos de
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Aragão, Alexandre Santos de
प्रकाशित: (2016)
O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
द्वारा: Galeb, Anna Carolina Murata
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Galeb, Anna Carolina Murata
प्रकाशित: (2022)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
द्वारा: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
प्रकाशित: (2012)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
द्वारा: Jardim, Clarissa Ferreira
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Jardim, Clarissa Ferreira
प्रकाशित: (2010)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Rezende, Élcio Nacur
प्रकाशित: (2016)