Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 44, n. 298 (dez. 2019), p. 193-217 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Dano ambiental, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Reparação do dano, brasil. Prescrição (direito civil), brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/45047 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Схожие документы
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2022)
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2022)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2022)
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2022)
Prescrição no dano ambiental
по: Fernandez Junior, Enio Duarte
Опубликовано: (2013)
по: Fernandez Junior, Enio Duarte
Опубликовано: (2013)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
по: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Опубликовано: (2021)
по: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Опубликовано: (2021)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
по: Humbert, Georges
Опубликовано: (2019)
по: Humbert, Georges
Опубликовано: (2019)
Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубликовано: (2020)
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубликовано: (2020)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
по: Barbosa, Haroldo Camargo
Опубликовано: (2010)
по: Barbosa, Haroldo Camargo
Опубликовано: (2010)
Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental : aspectos nacionais e internacionais
по: Bombaka, Harvey Mpoto
Опубликовано: (2019)
по: Bombaka, Harvey Mpoto
Опубликовано: (2019)
Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas
по: Facci, Lucio Picanço
Опубликовано: (2010)
по: Facci, Lucio Picanço
Опубликовано: (2010)
O Regime de prescrição dos danos ambientais – uma crítica ao dogma da imprescritibilidade
по: Silva, André Krull Arnaldo da
Опубликовано: (2012)
по: Silva, André Krull Arnaldo da
Опубликовано: (2012)
Autocomposição no desastre do Rio Doce : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos
по: Mil, Lorenzo Caser
Опубликовано: (2019)
по: Mil, Lorenzo Caser
Опубликовано: (2019)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
по: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Опубликовано: (2016)
по: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Опубликовано: (2016)
A (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental
по: João, Catharine Black Lipp
Опубликовано: (2021)
по: João, Catharine Black Lipp
Опубликовано: (2021)
A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
по: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Опубликовано: (2023)
по: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Опубликовано: (2023)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2016)
по: Zaneti Júnior, Hermes
Опубликовано: (2016)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2019)
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2019)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2019)
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2019)
Dos incidentes de resolução de demandas repetitivas no caso do Rio Doce : uma análise a partir da atuação do litigante habitual nesta forma de resolução de questões repetitivas
по: Richter, Bianca Mendes Pereira
Опубликовано: (2020)
по: Richter, Bianca Mendes Pereira
Опубликовано: (2020)
Autocomposição e conflitos ambientais
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2016)
по: Kokke, Marcelo
Опубликовано: (2016)
Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais
по: Colusso, Maria Virgínia da Silva
Опубликовано: (2024)
по: Colusso, Maria Virgínia da Silva
Опубликовано: (2024)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)
Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
по: Leandro Coelho de Carvalho
Опубликовано: (2021)
по: Leandro Coelho de Carvalho
Опубликовано: (2021)
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2022)
по: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубликовано: (2022)
Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
по: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Опубликовано: (2021)
по: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Опубликовано: (2021)
Dano ambiental : a manifestação da vontade de repara-lo como causa da suspensão de aplicação de penalidades administrativas
по: Antunes, Paulo de Bessa
Опубликовано: (1997)
по: Antunes, Paulo de Bessa
Опубликовано: (1997)
O princípio da beneficência como fundamento à prescrição de medicamentos off label no tratamento da covid-19
по: Aguiar, Mônica
Опубликовано: (2020)
по: Aguiar, Mônica
Опубликовано: (2020)
A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2020)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2020)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
по: Arantes, Francine Nunes
Опубликовано: (2015)
по: Arantes, Francine Nunes
Опубликовано: (2015)
Inquérito civil e tutela ambiental
по: Ronquim Filho, Adhemar
Опубликовано: (2016)
по: Ronquim Filho, Adhemar
Опубликовано: (2016)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
по: Facchini Neto, Eugênio
Опубликовано: (2021)
по: Facchini Neto, Eugênio
Опубликовано: (2021)
O dano moral ambiental e sua reparação
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (1996)
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (1996)
Dano moral ambiental
по: Paccagnella, Luis Henrique
Опубликовано: (1999)
по: Paccagnella, Luis Henrique
Опубликовано: (1999)
Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2016)
по: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубликовано: (2016)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
по: Cunha, Nivaldo Caetano da
Опубликовано: (2016)
по: Cunha, Nivaldo Caetano da
Опубликовано: (2016)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
по: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Опубликовано: (2022)
по: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Опубликовано: (2022)
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares
по: Aragão, Alexandre Santos de
Опубликовано: (2016)
по: Aragão, Alexandre Santos de
Опубликовано: (2016)
O acesso à justiça de mulheres atingidas no caso Rio Doce
по: Galeb, Anna Carolina Murata
Опубликовано: (2022)
по: Galeb, Anna Carolina Murata
Опубликовано: (2022)
Resíduos sólidos e responsabilidade civil pós-consumo
по: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубликовано: (2012)
по: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Опубликовано: (2012)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
по: Jardim, Clarissa Ferreira
Опубликовано: (2010)
по: Jardim, Clarissa Ferreira
Опубликовано: (2010)
A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais
по: Rezende, Élcio Nacur
Опубликовано: (2016)
по: Rezende, Élcio Nacur
Опубликовано: (2016)