Aspectos conceituais e práticos da responsabilização civil por dano ambiental-climático no Brasil
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 113 (jan./mar. 2024), p. 341-377 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Combate às alterações climáticas, brasil. Dano ambiental, decisão judicial, estatística, brasil, 2013 2023. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. Desmatamento, brasil. Justiça ambiental, brasil. Poder judiciário, brasil. Política ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/187083 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
著者:: Rosa, Rafaela Santos Martins da
出版事項: (2024)
著者:: Rosa, Rafaela Santos Martins da
出版事項: (2024)
Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
著者:: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
出版事項: (2023)
著者:: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
出版事項: (2023)
Cúpula do clima 2021 : que paguem por uma transição justa
著者:: El Khalili, Amyra
出版事項: (2021)
著者:: El Khalili, Amyra
出版事項: (2021)
Desastres naturais no nordeste brasileiro e o suporte normativo das políticas climáticas estaduais
著者:: Góis, Rômulo Lima Silva de
出版事項: (2024)
著者:: Góis, Rômulo Lima Silva de
出版事項: (2024)
A verdade inconveniente sobre o problema climática no Brasil
著者:: Schimidt, Cristiane Alkmin Junqueira
出版事項: (2024)
著者:: Schimidt, Cristiane Alkmin Junqueira
出版事項: (2024)
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
著者:: Pinto, Vilma da Conceição
出版事項: (2024)
著者:: Pinto, Vilma da Conceição
出版事項: (2024)
REDD+ e o mercado voluntário de carbono : um panorama jurídico contemporâneo em tempos de crise ecológica
著者:: Trennepohl, Natascha
出版事項: (2025)
著者:: Trennepohl, Natascha
出版事項: (2025)
Por que a justiça climática precisa dos direitos dos animais?
著者:: Fagundez, Gabrielle Tabares
出版事項: (2024)
著者:: Fagundez, Gabrielle Tabares
出版事項: (2024)
Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
著者:: Porto, Carolina Silva
出版事項: (2022)
著者:: Porto, Carolina Silva
出版事項: (2022)
O setor energético na COP26 : nada de novo, de novo
著者:: Delgado, Fernanda
出版事項: (2021)
著者:: Delgado, Fernanda
出版事項: (2021)
Sincretismo dialógico e os princípios gerais de um direito das alterações climáticas
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2024)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2024)
O papel do gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em cabo verde
著者:: Matos, Pedro
出版事項: (2023)
著者:: Matos, Pedro
出版事項: (2023)
Governança climática urbana, adaptação e direitos humanos : o caso do projeto “municípios paulistas resilientes”
著者:: Seleguim, Fabiana Barbi
出版事項: (2025)
著者:: Seleguim, Fabiana Barbi
出版事項: (2025)
O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
著者:: Vieira, Luciane Klein
出版事項: (2024)
著者:: Vieira, Luciane Klein
出版事項: (2024)
A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
著者:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
出版事項: (2023)
著者:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
出版事項: (2023)
(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
著者:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
出版事項: (2025)
著者:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
出版事項: (2025)
Caderno das cidades 2013
著者:: Distrito Federal (Brasil)
出版事項: (2013)
著者:: Distrito Federal (Brasil)
出版事項: (2013)
O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
著者:: Teixeira, Gerson
出版事項: (2013)
著者:: Teixeira, Gerson
出版事項: (2013)
Valoração da dimensão climática do dano ambiental no Brasil
著者:: Moreira, Danielle de Andrade
出版事項: (2024)
著者:: Moreira, Danielle de Andrade
出版事項: (2024)
Mais frequentes, intensas e duradouras
著者:: Pivetta, Marcos
出版事項: (2025)
著者:: Pivetta, Marcos
出版事項: (2025)
O poder público frente aos desastres : articulação e efetividade para ações de resposta e reconstrução
著者:: Gama, Ricardo da Silva
出版事項: (2014)
著者:: Gama, Ricardo da Silva
出版事項: (2014)
Análise do relatório de desempenho de metas do Plano de Logística Sustentável da Seção Judiciária do Maranhão, ano-base 2018
著者:: Costa, Erica de Sousa
出版事項: (2021)
著者:: Costa, Erica de Sousa
出版事項: (2021)
Contribuições de uma experiência pedagógica em educação ambiental
著者:: Couto, Maria Socorro Duarte da Silva
出版事項: (2017)
著者:: Couto, Maria Socorro Duarte da Silva
出版事項: (2017)
A comunicação de risco da covid-19 e o consumo sustentável como adaptação humana à mudança climática : homenagem a Eládio Lecey
著者:: Marques, Claudia Lima
出版事項: (2022)
著者:: Marques, Claudia Lima
出版事項: (2022)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
著者:: Aguiar Junior, Humberto de
出版事項: (2023)
著者:: Aguiar Junior, Humberto de
出版事項: (2023)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2024)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2024)
Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
著者:: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
出版事項: (2023)
著者:: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
出版事項: (2023)
Aspectos conceituais do princípio do poluidor-pagador
著者:: Augustin, Sérgio
出版事項: (2005)
著者:: Augustin, Sérgio
出版事項: (2005)
Turbinas vesus morcegos
著者:: Schmidt, Sarah
出版事項: (2024)
著者:: Schmidt, Sarah
出版事項: (2024)
Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
著者:: Miranda, Jorge Di Ciero
出版事項: (2020)
著者:: Miranda, Jorge Di Ciero
出版事項: (2020)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2021)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2021)
Petrópolis : uma cidade no caminho da resiliência?
著者:: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
出版事項: (2014)
著者:: Assumpção, Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes
出版事項: (2014)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
著者:: Moreira, João Batista Gomes
出版事項: (2013)
著者:: Moreira, João Batista Gomes
出版事項: (2013)
As limitações do direito internacional privado na responsabilização de empresas transnacionais : o caso da Chevron-Texaco no Equador
著者:: Pereira, Victória Maria
出版事項: (2023)
著者:: Pereira, Victória Maria
出版事項: (2023)
Cenários, oportunidades e desafios do Ministério Público Ambiental
著者:: Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil)
出版事項: (2021)
著者:: Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil)
出版事項: (2021)
Planos de logística sustentável no Poder judiciário : uma análise do impacto ambiental da implementação do trabalho home office nos tribunais brasileiros
著者:: Raminelli, Francieli Puntels
出版事項: (2021)
著者:: Raminelli, Francieli Puntels
出版事項: (2021)
As garantias de proteção ambiental e o aumento das queimadas no Brasil
著者:: Margraf, Alencar Frederico
出版事項: (2021)
著者:: Margraf, Alencar Frederico
出版事項: (2021)
O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Hartmann, Débora
出版事項: (2017)
著者:: Hartmann, Débora
出版事項: (2017)
Estado de atenção
著者:: Monteiro, Solange
出版事項: (2023)
著者:: Monteiro, Solange
出版事項: (2023)
A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos
著者:: Araújo, João Augusto Carneiro
出版事項: (2023)
著者:: Araújo, João Augusto Carneiro
出版事項: (2023)