O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação : estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 3, n. 14 (set./out. 2018), p. 73-92 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Agricultura, brasil. Agronegócio, brasil. Cana de açúcar, indústria, brasil. Depredação ambiental, brasil. Empresa rural, contabilidade, brasil. Imposto de renda (pessoa jurídica), brasil. Incentivo fiscal, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42626 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
অনুযায়ী: Guetta, Maurício
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Nova cana transgênica
অনুযায়ী: Tunes, Suzel
প্রকাশিত: (2020)
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A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar
অনুযায়ী: Cunha, Belinda Pereira da
প্রকাশিত: (2014)
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Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
অনুযায়ী: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
প্রকাশিত: (2013)
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প্রকাশিত: (2013)
Políticas para a natureza
অনুযায়ী: Tunes, Suzel
প্রকাশিত: (2020)
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প্রকাশিত: (2020)
Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
অনুযায়ী: Moita Neto, José Machado
প্রকাশিত: (2013)
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O custo social dos empregos verdes : o caso concreto dos cortadores de cana
অনুযায়ী: Rodrigues, Renata do Nascimento
প্রকাশিত: (2016)
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প্রকাশিত: (2016)
A contabilidade ambiental como instrumento de auxílio para a efetividade do princípio da defesa do meio ambiente pela ordem econômica
অনুযায়ী: Marques, João Martim de Azevedo
প্রকাশিত: (2015)
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প্রকাশিত: (2015)
A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica
অনুযায়ী: Vaz, Sergio Madureira
প্রকাশিত: (2010)
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প্রকাশিত: (2010)
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA: um instrumento ético para orientar a expansão do etanol brasileiro no contexto do desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Esperidião, Adriano Barreto
প্রকাশিত: (2010)
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A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
অনুযায়ী: Lunardi, Tarciso
প্রকাশিত: (2014)
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Lutas ecossociais no contexto do agronegócio canavieiro: (re)ordenação social nas lutas contra a queima de cana-de-açúcar e por uma reforma agrária ambientalizada. -
অনুযায়ী: Andrade Júnior, José Roberto Porto de [UNESP]
প্রকাশিত: (2013)
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A agricultura canavieira no Brasil e os direitos fundamentais dos trabalhadores no novo contexto de sustentabilidade
অনুযায়ী: Kokol, Awdrey Frederico
প্রকাশিত: (2011)
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Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
অনুযায়ী: Ceron, Lucas Freier
প্রকাশিত: (2021)
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Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
অনুযায়ী: Amaral, Wlamir do
প্রকাশিত: (1998)
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Direitos humanos à renda digna e ao desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Silva, Enio Waldir da
প্রকাশিত: (2017)
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Análise de tecnologias de processamento de vinhaça no Brasil considerando aspectos ambientais
অনুযায়ী: Abreu, Fabio Viana de
প্রকাশিত: (2020)
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Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
অনুযায়ী: Fortes, Fellipe Cianca
প্রকাশিত: (2021)
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Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
অনুযায়ী: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
প্রকাশিত: (2022)
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Construção de um índice de desenvolvimento sustentável e análise espacial das desigualdades nos municípios cearenses
অনুযায়ী: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
প্রকাশিত: (2018)
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Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
অনুযায়ী: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
প্রকাশিত: (2014)
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Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
অনুযায়ী: Moraes, Rodrigo Jorge
প্রকাশিত: (2009)
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Para erradicar a pobreza sistêmica : em defesa de um Dividendo dos Recursos Globais
অনুযায়ী: Pogge, Thomas W
প্রকাশিত: (2007)
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Do desenvolvimento sustentável : análise reflexiva relações sociais e de poder
অনুযায়ী: Fritz, Karen Beltrame Becker
প্রকাশিত: (2011)
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অনুযায়ী: Maricato, Ermínia
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প্রকাশিত: (2012)
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Discurso do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, em homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho
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Contabilidade ambiental : evidenciação de eventos econômicos de natureza ambiental pelas empresas do setor químico e petroquímico
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প্রকাশিত: (2005)
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O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2007)
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Os grandes bancos e a democratização do crédito : uma proposta de regulação
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Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
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Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
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Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001
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অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
প্রকাশিত: (2024)
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IRPJ e CSSL : aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas "agroindústrias sucroalcooleiras", à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais: CSRF
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প্রকাশিত: (2021)
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
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প্রকাশিত: (2020)
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Políticas públicas de inclusão social e de incentivo à conservação do meio ambiente: propostas para a (re) adaptação do bolsa verde como forma de efetivação da sustentabilidade socioeconômica ambiental
অনুযায়ী: Assis, Luciana Vilar de
প্রকাশিত: (2020)
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Políticas de incentivo à energia eólica: um estudo de caso sobre os processos de implementação e os motivos para a expansão da fonte eólica no setor elétrico brasileiro no período de 2001 a 2018
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প্রকাশিত: (2021)
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Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
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অনুযায়ী: Assunção, Linara Oeiras
প্রকাশিত: (2016)
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