O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação : estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Carvalho, Angelo Gamba Prata de |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 3, n. 14 (set./out. 2018), p. 73-92 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Agricultura, brasil. Agronegócio, brasil. Cana de açúcar, indústria, brasil. Depredação ambiental, brasil. Empresa rural, contabilidade, brasil. Imposto de renda (pessoa jurídica), brasil. Incentivo fiscal, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42626 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Eitemau Tebyg
É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
gan: Guetta, Maurício
Cyhoeddwyd: (2020)
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Nova cana transgênica
gan: Tunes, Suzel
Cyhoeddwyd: (2020)
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A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar
gan: Cunha, Belinda Pereira da
Cyhoeddwyd: (2014)
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Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
gan: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Cyhoeddwyd: (2013)
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Políticas para a natureza
gan: Tunes, Suzel
Cyhoeddwyd: (2020)
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Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
gan: Moita Neto, José Machado
Cyhoeddwyd: (2013)
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O custo social dos empregos verdes : o caso concreto dos cortadores de cana
gan: Rodrigues, Renata do Nascimento
Cyhoeddwyd: (2016)
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A contabilidade ambiental como instrumento de auxílio para a efetividade do princípio da defesa do meio ambiente pela ordem econômica
gan: Marques, João Martim de Azevedo
Cyhoeddwyd: (2015)
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A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica
gan: Vaz, Sergio Madureira
Cyhoeddwyd: (2010)
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Cyhoeddwyd: (2010)
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA: um instrumento ético para orientar a expansão do etanol brasileiro no contexto do desenvolvimento sustentável
gan: Esperidião, Adriano Barreto
Cyhoeddwyd: (2010)
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A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
gan: Lunardi, Tarciso
Cyhoeddwyd: (2014)
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Lutas ecossociais no contexto do agronegócio canavieiro: (re)ordenação social nas lutas contra a queima de cana-de-açúcar e por uma reforma agrária ambientalizada. -
gan: Andrade Júnior, José Roberto Porto de [UNESP]
Cyhoeddwyd: (2013)
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A agricultura canavieira no Brasil e os direitos fundamentais dos trabalhadores no novo contexto de sustentabilidade
gan: Kokol, Awdrey Frederico
Cyhoeddwyd: (2011)
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Regularização fundiária e sua (in)efetividade como instrumento de tutela socioambiental
gan: Ceron, Lucas Freier
Cyhoeddwyd: (2021)
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Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
gan: Amaral, Wlamir do
Cyhoeddwyd: (1998)
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Direitos humanos à renda digna e ao desenvolvimento sustentável
gan: Silva, Enio Waldir da
Cyhoeddwyd: (2017)
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Análise de tecnologias de processamento de vinhaça no Brasil considerando aspectos ambientais
gan: Abreu, Fabio Viana de
Cyhoeddwyd: (2020)
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Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
gan: Fortes, Fellipe Cianca
Cyhoeddwyd: (2021)
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Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
gan: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Cyhoeddwyd: (2022)
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Construção de um índice de desenvolvimento sustentável e análise espacial das desigualdades nos municípios cearenses
gan: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
Cyhoeddwyd: (2018)
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Programa Bolsa Verde : erradicação da extrema pobreza e a conservação ambiental
gan: Cabral, Paulo Guilherme Francisco
Cyhoeddwyd: (2014)
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Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
gan: Moraes, Rodrigo Jorge
Cyhoeddwyd: (2009)
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Para erradicar a pobreza sistêmica : em defesa de um Dividendo dos Recursos Globais
gan: Pogge, Thomas W
Cyhoeddwyd: (2007)
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Do desenvolvimento sustentável : análise reflexiva relações sociais e de poder
gan: Fritz, Karen Beltrame Becker
Cyhoeddwyd: (2011)
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Planejamento urbano no Brasil : a distância entre a retórica e a prática
gan: Maricato, Ermínia
Cyhoeddwyd: (2022)
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Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental
gan: Gonçalves, Leandro Krebs
Cyhoeddwyd: (2012)
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Discurso do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, em homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho
gan: Dalazen, João Oreste
Cyhoeddwyd: (2011)
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Contabilidade ambiental : evidenciação de eventos econômicos de natureza ambiental pelas empresas do setor químico e petroquímico
gan: Oliveira, Robson de
Cyhoeddwyd: (2005)
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O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 e a proteção do patrimônio cultural urbano
gan: Marchesan, Ana Maria Moreira
Cyhoeddwyd: (2007)
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Os grandes bancos e a democratização do crédito : uma proposta de regulação
gan: Florenzano, Vincenzo Demetrio
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Tributação e meio ambiente : o "green tax" no Brasil : a contribuição de intervenção da Emenda 33/2001
gan: Ferraz, Roberto
Cyhoeddwyd: (2003)
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Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
gan: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
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Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001
gan: Leuzinger, Márcia Dieguez
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IRPJ e CSSL : aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas "agroindústrias sucroalcooleiras", à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais: CSRF
gan: Bento, Gilsom Machado
Cyhoeddwyd: (2021)
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
gan: Silva, Alexandre Fernandes
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Políticas públicas de inclusão social e de incentivo à conservação do meio ambiente: propostas para a (re) adaptação do bolsa verde como forma de efetivação da sustentabilidade socioeconômica ambiental
gan: Assis, Luciana Vilar de
Cyhoeddwyd: (2020)
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Políticas de incentivo à energia eólica: um estudo de caso sobre os processos de implementação e os motivos para a expansão da fonte eólica no setor elétrico brasileiro no período de 2001 a 2018
gan: Amorim, Luis Felipe Carrari de
Cyhoeddwyd: (2021)
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Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
gan: Squeff, Tatiana Cardoso
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Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
gan: Assunção, Linara Oeiras
Cyhoeddwyd: (2016)
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