Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 33 (jan./mar. 2004), p. 173-198 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Ação civil pública, jurisprudência, brasil. Inquérito civil, brasil. Ministério público, poderes e atribuições, brasil. Ônus da prova, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Ação civil pública, legislação, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89785 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
από: Andrade, Roberto de Campos
Έκδοση: (1999)
από: Andrade, Roberto de Campos
Έκδοση: (1999)
Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2015)
από: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Έκδοση: (2015)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
από: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Έκδοση: (2015)
από: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Έκδοση: (2015)
Inquérito civil e tutela ambiental
από: Ronquim Filho, Adhemar
Έκδοση: (2016)
από: Ronquim Filho, Adhemar
Έκδοση: (2016)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
από: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Έκδοση: (2000)
από: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Έκδοση: (2000)
O ônus probatório nas lides ambientais
από: Citolin, Eduardo Tonin
Έκδοση: (2013)
από: Citolin, Eduardo Tonin
Έκδοση: (2013)
A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
από: Barra, Leandro Moreira
Έκδοση: (2015)
από: Barra, Leandro Moreira
Έκδοση: (2015)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
από: Ferreira, Eduardo de Campos
Έκδοση: (2018)
από: Ferreira, Eduardo de Campos
Έκδοση: (2018)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1997)
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (1997)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
από: Homsi, Hannée Amir
Έκδοση: (2020)
από: Homsi, Hannée Amir
Έκδοση: (2020)
As provas no processo ambiental
από: Greco, Leonardo
Έκδοση: (2005)
από: Greco, Leonardo
Έκδοση: (2005)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
από: Paz, Samuel Mota de Aquino
Έκδοση: (2014)
από: Paz, Samuel Mota de Aquino
Έκδοση: (2014)
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
από: Vasconcelos, Luís André de Araújo
Έκδοση: (2012)
από: Vasconcelos, Luís André de Araújo
Έκδοση: (2012)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
από: Brasil, Deilton Ribeiro
Έκδοση: (2017)
από: Brasil, Deilton Ribeiro
Έκδοση: (2017)
Tutela jurídico-civil do ambiente
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1995)
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (1995)
O ônus da prova nas ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
από: Dantas, Marcelo Buzaglo
Έκδοση: (2021)
από: Dantas, Marcelo Buzaglo
Έκδοση: (2021)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
από: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Έκδοση: (2009)
από: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Έκδοση: (2009)
Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2019)
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2019)
Da ação civil pública depois da alteração da lei nº 11.448, em vigor desde 16-1-2007
από: Pacheco, José da Silva
Έκδοση: (2007)
από: Pacheco, José da Silva
Έκδοση: (2007)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
από: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Έκδοση: (2022)
από: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Έκδοση: (2022)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
από: Marques, Leonardo Albuquerque
Έκδοση: (2010)
από: Marques, Leonardo Albuquerque
Έκδοση: (2010)
Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2015)
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2015)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
από: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Έκδοση: (2015)
από: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Έκδοση: (2015)
Atualidades da ação civil pública ambiental
από: Guerra, Isabella Franco
Έκδοση: (2022)
από: Guerra, Isabella Franco
Έκδοση: (2022)
A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
από: Vale, Adriano Roberto do
Έκδοση: (2005)
από: Vale, Adriano Roberto do
Έκδοση: (2005)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
από: Costa, Camila Maia Pyramo
Έκδοση: (2010)
από: Costa, Camila Maia Pyramo
Έκδοση: (2010)
A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2017)
από: Leuzinger, Márcia Dieguez
Έκδοση: (2017)
A relevância da ação civil pública frente aos objetivos do desenvolvimento sustentável
από: Machado, Maykon Fagundes
Έκδοση: (2017)
από: Machado, Maykon Fagundes
Έκδοση: (2017)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2018)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2018)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
από: Pereira Júnior, Jessé Torres
Έκδοση: (2023)
από: Pereira Júnior, Jessé Torres
Έκδοση: (2023)
Proteção ambiental e ação civil pública
από: Meirelles, Hely Lopes
Έκδοση: (1986)
από: Meirelles, Hely Lopes
Έκδοση: (1986)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2018)
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2018)
A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
από: Fensterseifer, Tiago
Έκδοση: (2008)
από: Fensterseifer, Tiago
Έκδοση: (2008)
O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2017)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2017)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
από: Izolani, Francieli Iung
Έκδοση: (2022)
από: Izolani, Francieli Iung
Έκδοση: (2022)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
από: Alonso Júnior, Hamilton
Έκδοση: (1997)
από: Alonso Júnior, Hamilton
Έκδοση: (1997)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
από: Humbert, Georges Louis Hage
Έκδοση: (2022)
από: Humbert, Georges Louis Hage
Έκδοση: (2022)
Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
από: Alcântara, Fabio Bonomo de
Έκδοση: (2005)
από: Alcântara, Fabio Bonomo de
Έκδοση: (2005)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
από: Moro, Kátia Dal
Έκδοση: (2005)
από: Moro, Kátia Dal
Έκδοση: (2005)