Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 33 (jan./mar. 2004), p. 173-198 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Ação civil pública, jurisprudência, brasil. Inquérito civil, brasil. Ministério público, poderes e atribuições, brasil. Ônus da prova, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Ação civil pública, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89785 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
de réir: Andrade, Roberto de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Topan, Luiz Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
de réir: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Inquérito civil e tutela ambiental
de réir: Ronquim Filho, Adhemar
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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de réir: Citolin, Eduardo Tonin
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Barra, Leandro Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Ferreira, Eduardo de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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de réir: Homsi, Hannée Amir
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Greco, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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de réir: Humbert, Georges Louis Hage
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Alcântara, Fabio Bonomo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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