Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 33 (jan./mar. 2004), p. 173-198 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Ação civil pública, jurisprudência, brasil. Inquérito civil, brasil. Ministério público, poderes e atribuições, brasil. Ônus da prova, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Ação civil pública, legislação, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/89785 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
mā: Andrade, Roberto de Campos
I whakaputaina: (1999)
mā: Andrade, Roberto de Campos
I whakaputaina: (1999)
Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2015)
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2015)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
mā: Topan, Luiz Renato
I whakaputaina: (1994)
mā: Topan, Luiz Renato
I whakaputaina: (1994)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
mā: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Inquérito civil e tutela ambiental
mā: Ronquim Filho, Adhemar
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
mā: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
I whakaputaina: (2000)
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I whakaputaina: (2000)
O ônus probatório nas lides ambientais
mā: Citolin, Eduardo Tonin
I whakaputaina: (2013)
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A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
mā: Barra, Leandro Moreira
I whakaputaina: (2015)
mā: Barra, Leandro Moreira
I whakaputaina: (2015)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
mā: Ferreira, Eduardo de Campos
I whakaputaina: (2018)
mā: Ferreira, Eduardo de Campos
I whakaputaina: (2018)
Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
mā: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
I whakaputaina: (1997)
mā: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
I whakaputaina: (1997)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
mā: Homsi, Hannée Amir
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
As provas no processo ambiental
mā: Greco, Leonardo
I whakaputaina: (2005)
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I whakaputaina: (2005)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
mā: Paz, Samuel Mota de Aquino
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
mā: Vasconcelos, Luís André de Araújo
I whakaputaina: (2012)
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A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
mā: Brasil, Deilton Ribeiro
I whakaputaina: (2017)
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Tutela jurídico-civil do ambiente
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1995)
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O ônus da prova nas ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
mā: Dantas, Marcelo Buzaglo
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
mā: Guimarães, Poliana Cintia Costa
I whakaputaina: (2009)
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Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
mā: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
I whakaputaina: (2019)
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mā: Pacheco, José da Silva
I whakaputaina: (2007)
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
mā: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
I whakaputaina: (2022)
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Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
mā: Marques, Leonardo Albuquerque
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Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
mā: Alvarenga, Luciano José
I whakaputaina: (2015)
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Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2015)
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Atualidades da ação civil pública ambiental
mā: Guerra, Isabella Franco
I whakaputaina: (2022)
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A Saga do Ze-Bdeu contra o Gato Especulado: Acao Civil Publica por Um...
mā: Vale, Adriano Roberto do
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O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
mā: Costa, Camila Maia Pyramo
I whakaputaina: (2010)
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A cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
mā: Mirra, Álvaro Luiz Valery
I whakaputaina: (2018)
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Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
mā: Pereira Júnior, Jessé Torres
I whakaputaina: (2023)
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Proteção ambiental e ação civil pública
mā: Meirelles, Hely Lopes
I whakaputaina: (1986)
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
mā: Silva, Bruno Campos
I whakaputaina: (2018)
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A legitimidade da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública ambiental
mā: Fensterseifer, Tiago
I whakaputaina: (2008)
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O ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental : a questão do custeio das perícias
mā: Mirra, Álvaro Luiz Valery
I whakaputaina: (2017)
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A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
mā: Izolani, Francieli Iung
I whakaputaina: (2022)
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
mā: Alonso Júnior, Hamilton
I whakaputaina: (1997)
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
mā: Humbert, Georges Louis Hage
I whakaputaina: (2022)
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Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
mā: Alcântara, Fabio Bonomo de
I whakaputaina: (2005)
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I whakaputaina: (2005)
Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
mā: Moro, Kátia Dal
I whakaputaina: (2005)
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I whakaputaina: (2005)