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Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais

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Hovedforfatter: Rodrigues, José Eduardo
Format: Artigo de Revista
Sprog:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 5, n. 25 (ago./set. 2009), p. 68-90
Ano:2009
Assuntos:Crime ambiental, legislação, brasil.
Dano patrimonial, legislação, brasil.
Meio ambiente, proteção, brasil.
Monumento histórico, proteção, brasil.
Patrimônio cultural, fiscalização, conservação, brasil.
Sanção administrativa, aspectos ambientais, brasil.
Crime contra o patrimônio, legislação, brasil.
Online adgang:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103451
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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author Rodrigues, José Eduardo
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language Português
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publishDate 2009
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spelling Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais Rodrigues, José Eduardo Crime ambiental, legislação, Brasil. Dano patrimonial, legislação, Brasil. Meio ambiente, proteção, Brasil. Monumento histórico, proteção, Brasil. Patrimônio cultural, fiscalização, conservação, Brasil. Sanção administrativa, aspectos ambientais, Brasil. Crime contra o patrimônio, legislação, Brasil. Artigo de Revista 2009 Português http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103451 Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/3c1ba3e6-b540-5637-a3e1-c581381ec26f rvbi-01998 Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 5, n. 25 (ago./set. 2009), p. 68-90
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Rodrigues, José Eduardo
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