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Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Rodrigues, José Eduardo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 5, n. 25 (ago./set. 2009), p. 68-90
Ano:	2009
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Dano patrimonial, legislação, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Monumento histórico, proteção, brasil. Patrimônio cultural, fiscalização, conservação, brasil. Sanção administrativa, aspectos ambientais, brasil. Crime contra o patrimônio, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103451
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
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Vydáno: (2011)

O meio ambiente cultural e sua proteção
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2004)

Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Autor: Flach, Michael Schneider
Vydáno: (2019)

Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
Autor: Costa, Ari Madeira
Vydáno: (2001)

A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
Autor: Santiago, Alex Fernandes
Vydáno: (2023)

Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
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Vydáno: (2013)

A degradação do patrimônio histórico e cultural
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Vydáno: (2003)

Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
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Vydáno: (2015)

O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
Autor: Flach, Michael Schneider
Vydáno: (2020)

A política de proteção do patrimônio arqueológico do Governo federal
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Vydáno: (2018)

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Vydáno: (2011)

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Vydáno: (2017)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2009)

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Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2009)

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Vydáno: (2013)

Critérios de valoração econômica dos danos a bens culturais materiais
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2010)

O conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico: o tombamento de Cáceres-MT
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Autor: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
Vydáno: (2023)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
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Os valos históricos na composição das paisagens brasileiras : paralelos no além-mar, identidade dos lugares e patrimonialização
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Preservação sem alienação
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
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Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
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A (des)proteção do meio ambiente cultural roraimense : o Museu Integrado de Roraima
Autor: Ferreira, João Vítor Brito Barbosa
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Autor: Trennepohl, Curt
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Autor: Trennepohl, Curt
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A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
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