O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | Cruz, Mariana Trindade |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | E-legis : revista eletrônica do Programa de Pós-graduação da Câmara dos Deputados Vol. 13, n. 33 (set./dez. 2020), p. 31-53 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil. Lobby, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40345 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. |
Antzeko izenburuak
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
nork: Garcia, Maria
Argitaratua: (2023)
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Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
nork: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
A contribuição das narrativas subterrâneas orgânicas à instrumentalização política dos valores humanos na pauta das mudanças climáticas
nork: Uchoa, Cibele Alexandre
Argitaratua: (2024)
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O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
nork: Costa, Dilvanir José da
Argitaratua: (2001)
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Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
nork: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Argitaratua: (1997)
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O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
nork: Ferreira, Renata Marques
Argitaratua: (2024)
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O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
nork: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Argitaratua: (2022)
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O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2022)
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Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
nork: Cardoso Neto, Nicolau
Argitaratua: (2017)
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Amazonia cria instituto para operar o seu lobby
nork: Greenlees, Andrew
Argitaratua: (1987)
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Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
nork: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
nork: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Argitaratua: (2022)
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Argitaratua: (2022)
O novo marco regulatório da mineração para o Brasil
nork: Paslauski, Silvana Regina
Argitaratua: (2013)
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O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
nork: Nunes, Danilo Henrique
Argitaratua: (2021)
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Rotulagem de transgênicos no Brasil : o retrocesso do PL nº 4.181/08
nork: Suzuki, Jorge Brunetti
Argitaratua: (2017)
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Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
nork: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Argitaratua: (2020)
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Argitaratua: (2020)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
nork: Fernandes, Alessandro
Argitaratua: (2023)
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O controle externo federal da agropecuária e do meio ambiente : avaliação da atuação da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União
nork: Viana, Lívia de Souza
Argitaratua: (2019)
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A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
nork: Jereissati, Tasso
Argitaratua: (2020)
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Desenvolvimento sustentável e legalização de um mercado de crédito de carbono nacional
nork: Carvalho, Lucas André de Castro de
Argitaratua: (2024)
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Catástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente
nork: Moreira, Nelson Camatta
Argitaratua: (2023)
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Aspectos jurídicos da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil de 2004 a 2016
nork: Silva, Sidney da Cunha Vida
Argitaratua: (2017)
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As novas regras para licitações e contratações públicas
nork: Motta, Carlos Pinto Coelho
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Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
nork: Okada, Setsuko Denise
Argitaratua: (2016)
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Um projeto para proteger a nossa costa
nork: Siqueira, Priscila
Argitaratua: (1987)
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
nork: Alves, Jones Figueirêdo
Argitaratua: (2021)
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O direito animal na reforma do Código civil
nork: Ataide Junior, Vicente de Paula
Argitaratua: (2025)
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A intersecção do direito e da inteligência artificial na persecução da sustentabilidade e preservação do meio ambiente
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Argitaratua: (2023)
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A recuperação de um curso d'água poluído e sua transformação no Parque Ecológico Primeiro de Maio : proposta legislativa de homenagem ao professor Antônio Radicchi, vítima de violência urbana
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Argitaratua: (2022)
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(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
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O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
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Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
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Amazônia : um desafio para o Congresso Nacional.
nork: Brasil
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Ecologistas e deputados começam a discutir o capitulo do meio ambiente
nork: Magalhães, Ana Cristina
Argitaratua: (1988)
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ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
nork: Pinheiro, Caroline da Rosa
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Lei ambiental depende de lobbies : sugestões se amontoam na mesa do relator
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Argitaratua: (1987)
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O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo
nork: Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti
Argitaratua: (2023)
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A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Argitaratua: (2022)
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O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2007)
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