O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | E-legis : revista eletrônica do Programa de Pós-graduação da Câmara dos Deputados Vol. 13, n. 33 (set./dez. 2020), p. 31-53 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil. Lobby, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/40345 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. |
Ижил төстэй зүйлс
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
-н: Garcia, Maria
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Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
-н: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
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A contribuição das narrativas subterrâneas orgânicas à instrumentalização política dos valores humanos na pauta das mudanças climáticas
-н: Uchoa, Cibele Alexandre
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O Direito de Vizinhança e suas Novas Vertentes
-н: Costa, Dilvanir José da
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-н: Ferreira, Renata Marques
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O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
-н: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
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O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
-н: Cirne, Mariana Barbosa
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Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
-н: Cardoso Neto, Nicolau
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Amazonia cria instituto para operar o seu lobby
-н: Greenlees, Andrew
Хэвлэсэн: (1987)
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Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
-н: Cruz, Bruna Laís Ojeda
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
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-н: Nunes, Danilo Henrique
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-н: Suzuki, Jorge Brunetti
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Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
-н: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
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Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
-н: Fernandes, Alessandro
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A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
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Desenvolvimento sustentável e legalização de um mercado de crédito de carbono nacional
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Aspectos jurídicos da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil de 2004 a 2016
-н: Silva, Sidney da Cunha Vida
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Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica
-н: Okada, Setsuko Denise
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-н: Alves, Jones Figueirêdo
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O direito animal na reforma do Código civil
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(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social
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O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
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Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
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Amazônia : um desafio para o Congresso Nacional.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2007)
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-н: Magalhães, Ana Cristina
Хэвлэсэн: (1988)
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-н: Pinheiro, Caroline da Rosa
Хэвлэсэн: (2024)
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-н: Queiroz, Luiz Carlos
Хэвлэсэн: (1987)
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O direito humano ao livre desenvolvimento da personalidade : dignidade e autonomia moral da pessoa intersexo
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A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
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Хэвлэсэн: (2022)
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O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
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Хэвлэсэн: (2007)
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