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Tributação e políticas públicas ambientais no sistema constitucional brasileiro

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Prestes, Vanêsca Buzelato
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista jurídica tributária Vol. 1, n. 2 (jul./set. 2008), p. 155-176
Ano:	2008
Assuntos:	Degradação ambiental, natureza fiscal, brasil. Política ambiental, brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, proteção, brasil. Tributação, aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, natureza fiscal, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102984
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
Autor: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Vydáno: (2017)

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Princípios fundamentais da tributação ambiental
Autor: Santos Filho, Itamar da Silva
Vydáno: (2017)

A tributação e o desenvolvimento sustentável
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2019)

A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Autor: Alfaia, Fábio Lopes
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Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária
Autor: Nascimento, Jonatas Albino do
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Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro
Autor: Luca, Guilherme Domingos de
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A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Batista, Eduardo Uszacki
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Tributação aplicada às cleantechs e proteção do meio ambiente
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Vydáno: (2020)

As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
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Vydáno: (2014)

Tributação e políticas públicas : o ICMS ecológico
Autor: Scaff, Fernando Facury
Vydáno: (2005)

Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
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Vydáno: (2008)

A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
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Vydáno: (2019)

A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
Autor: Abreu, Rafaela Franco
Vydáno: (2012)

Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
Autor: Nunes, Cleucio Santos
Vydáno: (2011)

A tributação na sociedade de risco
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Vydáno: (2010)

Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
Autor: Gomes, Davi Moreira Pereira
Vydáno: (2023)

Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
Autor: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Vydáno: (2012)

Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Autor: Costa, Regina Helena
Vydáno: (2005)

Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
Autor: Vieira, Andréia Costa
Vydáno: (2011)

A tributação ambiental como vetor para o atingimento do direito ao desenvolvimento econômico e sustentável
Autor: Maciel, Lucas Pires
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Tributos com fins ambientais
Autor: Nabais, José Casalta
Vydáno: (2008)

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Autor: Scauri, Daniele P. B
Vydáno: (2023)

A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Autor: Teixeira, Dálvio Leite Dias
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Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
Autor: Caldas, Mirela Reis
Vydáno: (2020)

Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
Autor: Ramos, José Eduardo Silvério
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Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
Autor: Gomes, Magno Federici
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Renovabio - reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade
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As implicações financeiras da política tributária ambiental
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