Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente
Salvato in:
| Autore principale: | Barros, Josieni Pereira de |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 16 (jul./dez. 2010), p. 69-82 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Conservação da natureza. Consumo. Proteção ambiental. Recursos naturais. Comércio internacional. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41928 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
di: Mercadante, Mauricio
Pubblicazione: (1998)
di: Mercadante, Mauricio
Pubblicazione: (1998)
Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
di: Pivato, Marcilei Gorini
Pubblicazione: (2018)
di: Pivato, Marcilei Gorini
Pubblicazione: (2018)
A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
di: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Pubblicazione: (2008)
di: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Pubblicazione: (2008)
Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
di: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Pubblicazione: (2005)
di: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Pubblicazione: (2005)
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2018)
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2018)
Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
di: Vieira, Andréia Costa
Pubblicazione: (2018)
di: Vieira, Andréia Costa
Pubblicazione: (2018)
Proteção ambiental, comércio internacional justo e direitos humanos. "Fair trade" como mecanismo de proteção ambiental e dos direitos humanos.
di: Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna
Pubblicazione: (2021)
di: Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna
Pubblicazione: (2021)
Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
di: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Pubblicazione: (2011)
di: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Pubblicazione: (2011)
Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
di: SÁ, João Daniel Macedo
Pubblicazione: (2009)
di: SÁ, João Daniel Macedo
Pubblicazione: (2009)
O principío da equidade intergeracional e o direito internacional do meio ambiente
di: Domingues, Victor Hugo
Pubblicazione: (2012)
di: Domingues, Victor Hugo
Pubblicazione: (2012)
Comércio internacional e sustentabilidade
di: P. Matias, Eduardo Felipe
Pubblicazione: (2013)
di: P. Matias, Eduardo Felipe
Pubblicazione: (2013)
Luizão e Luzinha ensinam : preservação da natureza e o combate ao desperdício
di: Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás
Pubblicazione: (2012)
di: Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás
Pubblicazione: (2012)
Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais do Tratato de Marraqueche: o meio ambiente e a OMC
di: Raucci, Regina Maciel [UNESP]
Pubblicazione: (2010)
di: Raucci, Regina Maciel [UNESP]
Pubblicazione: (2010)
A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
di: Souza, Silvano Denega
Pubblicazione: (2022)
di: Souza, Silvano Denega
Pubblicazione: (2022)
A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
di: Caubet, Christian Guy
Pubblicazione: (1999)
di: Caubet, Christian Guy
Pubblicazione: (1999)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
di: Bielschowsky, Ricardo
Pubblicazione: (2012)
di: Bielschowsky, Ricardo
Pubblicazione: (2012)
Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
di: Bielschowsky, Ricardo
Pubblicazione: (2013)
di: Bielschowsky, Ricardo
Pubblicazione: (2013)
O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
di: Varella, Marcelo Dias
Pubblicazione: (2005)
di: Varella, Marcelo Dias
Pubblicazione: (2005)
Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
di: Gonçalves, Eduardo Parenti
Pubblicazione: (2021)
di: Gonçalves, Eduardo Parenti
Pubblicazione: (2021)
A matriz teórica do Direito Ambiental : uma reflexão sobre o fundamento da necessidade de preservação do meio ambiente
di: Almeida Junior, Antonio Borja de
Pubblicazione: (2006)
di: Almeida Junior, Antonio Borja de
Pubblicazione: (2006)
O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
di: Pereira, Lia Valls
Pubblicazione: (2021)
di: Pereira, Lia Valls
Pubblicazione: (2021)
Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
di: Marconi, Nelson
Pubblicazione: (2022)
di: Marconi, Nelson
Pubblicazione: (2022)
O modelo IS-LM-EE para economias abertas e distinções dos efeitos para as economias nacionais
di: Moraes, Gustavo Inácio de
Pubblicazione: (2011)
di: Moraes, Gustavo Inácio de
Pubblicazione: (2011)
Comércio internacional e meio ambiente : breve análise sobre o dumping ambiental
di: Piffer, Carla
Pubblicazione: (2008)
di: Piffer, Carla
Pubblicazione: (2008)
Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
di: Noschang, Patricia Grazziotin
Pubblicazione: (2015)
di: Noschang, Patricia Grazziotin
Pubblicazione: (2015)
Certificações ambientais e comércio internacional
di: Lima, Patrícia Nunes
Pubblicazione: (2001)
di: Lima, Patrícia Nunes
Pubblicazione: (2001)
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento : de acordo com a Resolução n. 44/228 da Assembléia Geral da ONU, de 22-12-89, estabelece uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento : a Agenda 21.
di: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
Pubblicazione: (1995)
di: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
Pubblicazione: (1995)
OMC e proteção ambiental
di: Matias, Eduardo Felie P
Pubblicazione: (2013)
di: Matias, Eduardo Felie P
Pubblicazione: (2013)
Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
di: Hasse, Gaia
Pubblicazione: (2022)
di: Hasse, Gaia
Pubblicazione: (2022)
A economia perversa : o impacto dos mercados sobre o meio ambiente
di: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Pubblicazione: (2007)
di: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Pubblicazione: (2007)
A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável
di: Tatianna Mello Pereira da Silva
Pubblicazione: (2013)
di: Tatianna Mello Pereira da Silva
Pubblicazione: (2013)
O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
di: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Pubblicazione: (2017)
di: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Pubblicazione: (2017)
Compreendendo geopoliticamente as disputas territoriais entre Chile-Peru-Bolívia
di: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Pubblicazione: (2016)
di: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Pubblicazione: (2016)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
di: Toledo, André de Paiva
Pubblicazione: (2016)
di: Toledo, André de Paiva
Pubblicazione: (2016)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
di: Campolim, Juliana de La Rua
Pubblicazione: (2010)
di: Campolim, Juliana de La Rua
Pubblicazione: (2010)
Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
di: Mattioli, Maria Cristina
Pubblicazione: (2003)
di: Mattioli, Maria Cristina
Pubblicazione: (2003)
Políticas públicas na gestão de resíduos sólidos : experiências comparadas e desafios para o Brasil
di: Silva, Vanessa Pinto Machado e
Pubblicazione: (2019)
di: Silva, Vanessa Pinto Machado e
Pubblicazione: (2019)
Insustentável sustentabilidade
di: Pontalti, Sieli Margareth
Pubblicazione: (2014)
di: Pontalti, Sieli Margareth
Pubblicazione: (2014)
Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético
di: Faria, Yasmin Renzo
Pubblicazione: (2011)
di: Faria, Yasmin Renzo
Pubblicazione: (2011)
Ética ambiental
di: Nalini, José Renato
Pubblicazione: (2004)
di: Nalini, José Renato
Pubblicazione: (2004)
Documenti analoghi
-
A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
di: Mercadante, Mauricio
Pubblicazione: (1998) -
Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
di: Pivato, Marcilei Gorini
Pubblicazione: (2018) -
A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
di: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Pubblicazione: (2008) -
Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
di: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Pubblicazione: (2005) -
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2018)