Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Barros, Josieni Pereira de |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 16 (jul./dez. 2010), p. 69-82 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Conservação da natureza. Consumo. Proteção ambiental. Recursos naturais. Comércio internacional. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41928 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
Tekijä: Mercadante, Mauricio
Julkaistu: (1998)
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Desafios da proteção ambiental nas relações comerciais internacionais : o papel da Organização Mundial do Comércio
Tekijä: Pivato, Marcilei Gorini
Julkaistu: (2018)
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A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
Tekijä: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Julkaistu: (2008)
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Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2005)
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A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2018)
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Comércio internacional e sustentabilidade
Tekijä: P. Matias, Eduardo Felipe
Julkaistu: (2013)
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Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
Tekijä: SÁ, João Daniel Macedo
Julkaistu: (2009)
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O principío da equidade intergeracional e o direito internacional do meio ambiente
Tekijä: Domingues, Victor Hugo
Julkaistu: (2012)
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Água doce nos fóruns comerciais internacionais : GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional
Tekijä: Vieira, Andréia Costa
Julkaistu: (2018)
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Proteção ambiental, comércio internacional justo e direitos humanos. "Fair trade" como mecanismo de proteção ambiental e dos direitos humanos.
Tekijä: Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna
Julkaistu: (2021)
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Luizão e Luzinha ensinam : preservação da natureza e o combate ao desperdício
Tekijä: Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás
Julkaistu: (2012)
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A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
Tekijä: Souza, Silvano Denega
Julkaistu: (2022)
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Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Tekijä: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Julkaistu: (2011)
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A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
Tekijä: Caubet, Christian Guy
Julkaistu: (1999)
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Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual
Tekijä: Bielschowsky, Ricardo
Julkaistu: (2013)
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Tekijä: Bielschowsky, Ricardo
Julkaistu: (2012)
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O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2005)
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Comércio internacional e desenvolvimento sustentável : as ineficiências do acordo Mercosul-UE
Tekijä: Gonçalves, Eduardo Parenti
Julkaistu: (2021)
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A matriz teórica do Direito Ambiental : uma reflexão sobre o fundamento da necessidade de preservação do meio ambiente
Tekijä: Almeida Junior, Antonio Borja de
Julkaistu: (2006)
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Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais do Tratato de Marraqueche: o meio ambiente e a OMC
Tekijä: Raucci, Regina Maciel [UNESP]
Julkaistu: (2010)
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O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
Tekijä: Pereira, Lia Valls
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Escassez hídrica no sistema jurídico internacional
Tekijä: Noschang, Patricia Grazziotin
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Comércio internacional e meio ambiente : breve análise sobre o dumping ambiental
Tekijä: Piffer, Carla
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O modelo IS-LM-EE para economias abertas e distinções dos efeitos para as economias nacionais
Tekijä: Moraes, Gustavo Inácio de
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OMC e proteção ambiental
Tekijä: Matias, Eduardo Felie P
Julkaistu: (2013)
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Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
Tekijä: Marconi, Nelson
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Tekijä: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
Julkaistu: (1995)
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Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
Tekijä: Hasse, Gaia
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Certificações ambientais e comércio internacional
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A economia perversa : o impacto dos mercados sobre o meio ambiente
Tekijä: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
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O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
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A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável
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Compreendendo geopoliticamente as disputas territoriais entre Chile-Peru-Bolívia
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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
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Insustentável sustentabilidade
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Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
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Empresas transnacionais : responsabilidade social e legal internacional
Tekijä: Mattioli, Maria Cristina
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Panorama geral sobre contratos internacionais no âmbito do direito energético
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Desafios e perspectivas da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação.
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