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A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo e infraestrutura Vol. 2, n. 4 (jan./mar. 2018), p. 115-132
Ano:	2018
Assuntos:	Direito à saúde, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Política de saúde, brasil. Políticas públicas, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Judicialização da política, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/47387
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

Judicialização de políticas públicas em prol dos animais : uma visão de saúde única
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2017)

Judicialização, reserva do possível e compliance na área da saúde
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2017)

Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
Autor: Telles, Heloísa Husadel
Vydáno: (2019)

Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica
Autor: Carneiro, Débora Ferreira
Vydáno: (2017)

Do estado de direito social sustentável para uma defesa e efetivação dos direitos sociais
Autor: Möller, Gabriela Samrsla
Vydáno: (2021)

Ampliação e politização do conceito internacional de bioética
Autor: Garrafa, Volnei
Vydáno: (2012)

A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
Autor: Gurski, Bruno César
Vydáno: (2016)

O princípio da precaução no STF : uma análise crítica do recurso extraordinário 627.189
Autor: Furiatti, Luiza de Araujo
Vydáno: (2018)

Saúde mental das pessoas em situação de desastre natural sob a ótica dos trabalhadores envolvidos
Autor: Rafaloski, Alessandra Rossoni
Vydáno: (2020)

A politização da calamidade pública gerada pelo avanço do covid-19 no Brasil : anotações jurídicas
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2020)

Macroalocações de recursos em saúde por intermédio da atividade jurídico-processual : implicações bioéticas
Autor: Pittelli, Sérgio Domingos
Vydáno: (2003)

O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
Autor: Santos, André de Castro dos
Vydáno: (2023)

Saúde pública : biotecnociência, biopolítica e bioética
Autor: Schramm, Fermin Roland
Vydáno: (2019)

Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
Autor: Adeodato, João Maurício Leitão
Vydáno: (2012)

A Cooperação Sul-Sul em saúde, segundo organismos internacionais, sob a perspectiva da bioética crítica
Autor: Almeida, Samira Santana
Vydáno: (2016)

A Constituição e a saúde
Autor: Schettino, Romário
Vydáno: (1987)

Interfaces entre a saúde coletiva e a ecologia política : vulnerabilização, território e metabolismo social
Autor: Araújo, Isabelle Maria Mendes de
Vydáno: (2017)

Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos
Autor: Khamis, Renato Braz Mehanna
Vydáno: (2018)

Possibilidades de influência da paisagem urbana sobre a saúde pública
Autor: Veas, Plinio Daniel Lins Brandão
Vydáno: (2020)

A afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial
Autor: Fernandes, David Augusto
Vydáno: (2019)

Segurança de barragens e os riscos potenciais à saúde pública
Autor: Silva, Eliane Lima e
Vydáno: (2020)

Saúde socioambiental na atenção básica : conhecimento, formação e prática
Autor: Branco, Jeffer Castelo
Vydáno: (2022)

Avaliação de tecnologias em saúde : apontamentos a partir da ética, do direito e da economia
Autor: Rito, Fernanda Paes Leme Peyneau
Vydáno: (2023)

Impactos da Lei 14.831, de 27 de março de 2024: certificado “empresa promotora da saúde mental” à luz das diretrizes da OMS, OIT, ESG e das boas práticas laborais internacionais
Autor: Monteiro, Fábio Cabral Silva de Oliveira
Vydáno: (2025)

Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais
Autor: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
Vydáno: (2014)

Saúde mental dos trabalhadores e responsabilidade social : uma questão de laço
Autor: Jardim, Silvia
Vydáno: (2012)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2005)

A dimensão fiscal da sustentabilidade : uma análise a partir da democracia através dos direitos (Luigi Ferrajoli)
Autor: Baltazar, Iolmar Alves
Vydáno: (2018)

O direito ambiental e suas implicações na saúde reprodutiva da mulher
Autor: Romanelo, Michely Vargas Del Puppo
Vydáno: (2019)

A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2016)

Responsabilidade das empresas que prestam serviços a terceiros em face da saúde ambiental/do meio ambiente do trabalho
Autor: Ferreira, Renata Marques
Vydáno: (2019)

Percepção de funcionários em uma instituição pública acerca da gestão de resíduos sólidos e dos seus riscos à saúde humana
Autor: Santos, Giulia Roriz dos
Vydáno: (2020)

Desenvolvimento, desastres e emergências em saúde pública
Autor: Freitas, Carlos Machado de
Vydáno: (2020)

Contribuições das conferências nacionais de saúde na definição de políticas públicas de ambiente e informação em saúde
Autor: Stedile, Nilva Lúcia Rech
Vydáno: (2015)

A ausência de marcos legais em matéria sanitária no Brasil : por uma bioética aplicada
Autor: Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira
Vydáno: (2010)

Ouvidoria e o princípio da fraternidade : a atuação e o alcance da Ouvidoria Reginal Eleitoral à luz do princípio constitucional da fraternidade
Autor: Vilas Boas, Gustavo Araujo
Vydáno: (2021)

Política de desenvolvimento, ambiente e saúde na Amazônia : uma análise da região do Tapajós
Autor: Costa, Izaura Cristina Nunes Pereira
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A judicialização da responsabilidade civil ambiental: o caso do matadouro público de Pombal.
Autor: DANTAS, Seane da Nóbrega Mascena.
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A inserção da medicina e da indústria de medicamentos na lógica do consumo e sua contribuição para o agravamento da condição do homem hipermoderno sob o enfoque da bioética e da dignidade humana
Autor: Verbicaro, Dennis
Vydáno: (2018)

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