Código ambiental : uma ferramenta de política pública e gestão ambiental para os municípios
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 9, n. 34 (abr./jun. 2004), p. 19-27 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Administração municipal, brasil. Meio ambiente, conservação, competência, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Política ambiental, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89853 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
door: Vizzotto, Andrea Teichmann
Gepubliceerd in: (2011)
door: Vizzotto, Andrea Teichmann
Gepubliceerd in: (2011)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
door: Pettersen, Lilian Knupp
Gepubliceerd in: (2012)
door: Pettersen, Lilian Knupp
Gepubliceerd in: (2012)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
door: Acker, Francisco Thomas Van
Gepubliceerd in: (1996)
door: Acker, Francisco Thomas Van
Gepubliceerd in: (1996)
Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
door: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Gepubliceerd in: (2013)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades
door: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Gepubliceerd in: (2013)
door: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Gepubliceerd in: (2013)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
door: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Gepubliceerd in: (1991)
door: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Gepubliceerd in: (1991)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
door: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Gepubliceerd in: (2022)
door: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Gepubliceerd in: (2022)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
door: Teixeira, Carlos Geraldo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Teixeira, Carlos Geraldo
Gepubliceerd in: (2010)
Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
door: Pires, Gabriel Lino de Paula
Gepubliceerd in: (2014)
door: Pires, Gabriel Lino de Paula
Gepubliceerd in: (2014)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
door: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Gepubliceerd in: (2024)
door: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Gepubliceerd in: (2024)
As políticas públicas municipais de meio ambiente : obrigação x necessidade
door: Pereira, Alexandre Burmann
Gepubliceerd in: (2005)
door: Pereira, Alexandre Burmann
Gepubliceerd in: (2005)
O ICMS ecológico no Brasil, um instrumento econômico de política ambiental aplicado aos municípios
door: Nascimento, Vanessa Marcela
Gepubliceerd in: (2011)
door: Nascimento, Vanessa Marcela
Gepubliceerd in: (2011)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
door: Sena, Zaira Jossane de Campos
Gepubliceerd in: (2013)
door: Sena, Zaira Jossane de Campos
Gepubliceerd in: (2013)
Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal?
door: Murta, Raíssa de Oliveira
Gepubliceerd in: (2012)
door: Murta, Raíssa de Oliveira
Gepubliceerd in: (2012)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
door: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Gepubliceerd in: (2013)
door: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Gepubliceerd in: (2013)
Direito municipal em debate
door: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Gepubliceerd in: (2008)
door: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Gepubliceerd in: (2008)
Direito municipal em debate
door: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Gepubliceerd in: (2008)
door: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Gepubliceerd in: (2008)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
door: Pedrotti, Wagner Barbosa
Gepubliceerd in: (2013)
door: Pedrotti, Wagner Barbosa
Gepubliceerd in: (2013)
Mudanças climáticas, resiliência socioeconômica e coordenação de políticas públicas : desafios para os municípios brasileiros
door: Young, Carlos Eduardo Frickmann
Gepubliceerd in: (2015)
door: Young, Carlos Eduardo Frickmann
Gepubliceerd in: (2015)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
door: Costa, Camila Maia Pyramo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Costa, Camila Maia Pyramo
Gepubliceerd in: (2010)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
door: Prestes, Vanêsca Buzelato
Gepubliceerd in: (2006)
door: Prestes, Vanêsca Buzelato
Gepubliceerd in: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
door: Neiva, Leonardo J. F
Gepubliceerd in: (2016)
door: Neiva, Leonardo J. F
Gepubliceerd in: (2016)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
door: Lobo, Arthur Mendes
Gepubliceerd in: (2007)
door: Lobo, Arthur Mendes
Gepubliceerd in: (2007)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
door: Bratz, Jusara Aparecida
Gepubliceerd in: (2011)
door: Bratz, Jusara Aparecida
Gepubliceerd in: (2011)
A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental
door: Vaz, Andréa Arruda
Gepubliceerd in: (2020)
door: Vaz, Andréa Arruda
Gepubliceerd in: (2020)
Compras governamentais na gestão municipal : requisitos legais e sustentabilidade
door: Silva, George Tarcísio de Medeiros da
Gepubliceerd in: (2018)
door: Silva, George Tarcísio de Medeiros da
Gepubliceerd in: (2018)
Competência municipal e licenciamento ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2006)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2006)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2006)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2006)
Gestão municipal de meio ambiente e Estado democrático de direito
door: Vilela, Gracielle Carrijo
Gepubliceerd in: (2003)
door: Vilela, Gracielle Carrijo
Gepubliceerd in: (2003)
Único nível de licenciamento ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2016)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2016)
Código municipal do meio ambiental
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
Processo, decisão e política pública nos municípios : o papel das teorias da decidibilidade e do processo no estabelecimento de parâmetros decisórios na área ambiental
door: Silva, Mateus Lopes da
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva, Mateus Lopes da
Gepubliceerd in: (2014)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
door: Morais, Gisele Albuquerque
Gepubliceerd in: (2019)
door: Morais, Gisele Albuquerque
Gepubliceerd in: (2019)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
door: Dias, Roberto
Gepubliceerd in: (2011)
door: Dias, Roberto
Gepubliceerd in: (2011)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
door: Marçal, Cláudia
Gepubliceerd in: (2006)
door: Marçal, Cláudia
Gepubliceerd in: (2006)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1999)
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1999)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
door: Sobral, Ana Paula Ameno
Gepubliceerd in: (2012)
door: Sobral, Ana Paula Ameno
Gepubliceerd in: (2012)
A autorização ambiental municipal
door: Rezende, Leonardo Pereira
Gepubliceerd in: (2014)
door: Rezende, Leonardo Pereira
Gepubliceerd in: (2014)