Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 14 (abr./jun. 1999), p. 113-119 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ministério público, poderes e atribuições, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102083 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
由: Topan, Luiz Renato
出版: (1994)
由: Topan, Luiz Renato
出版: (1994)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
由: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
出版: (2000)
由: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
出版: (2000)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1998)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1998)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
由: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
出版: (1998)
由: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
出版: (1998)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
由: Dotti, René Ariel
出版: (1985)
由: Dotti, René Ariel
出版: (1985)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
由: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
出版: (2015)
由: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
出版: (2015)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
由: Cappelli, Silvia
出版: (2003)
由: Cappelli, Silvia
出版: (2003)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
由: Goulart, Marcelo Pedroso
出版: (1997)
由: Goulart, Marcelo Pedroso
出版: (1997)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
由: Winckler, Silvana
出版: (2009)
由: Winckler, Silvana
出版: (2009)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
由: Ferreira, Ximena Cardozo
出版: (2008)
由: Ferreira, Ximena Cardozo
出版: (2008)
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
由: Avelino, Anna Beatriz Nunes
出版: (2007)
由: Avelino, Anna Beatriz Nunes
出版: (2007)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1993)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1993)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
由: Cervi, Jacson Roberto
出版: (2020)
由: Cervi, Jacson Roberto
出版: (2020)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
由: Castro, Leonardo Bellini de
出版: (2017)
由: Castro, Leonardo Bellini de
出版: (2017)
Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
由: Grimm, Isabel Jurema
出版: (2023)
由: Grimm, Isabel Jurema
出版: (2023)
O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
由: Cruz, Ana Paula Fernandes
出版: (2003)
由: Cruz, Ana Paula Fernandes
出版: (2003)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
由: Moraes Júnior, Walter Freitas de
出版: (2007)
由: Moraes Júnior, Walter Freitas de
出版: (2007)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
由: Homsi, Hannée Amir
出版: (2020)
由: Homsi, Hannée Amir
出版: (2020)
Poder judiciário e sustentabilidade
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2013)
由: Silva, Fernando Quadros da
出版: (2013)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
由: Barreto, Paulo
出版: (2010)
由: Barreto, Paulo
出版: (2010)
Atuação do Ministério Público na tutela da ordem urbanística em Lavras- MG
由: Costa, Karina Garcia
出版: (2016)
由: Costa, Karina Garcia
出版: (2016)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
由: Martini, Simone
出版: (2014)
由: Martini, Simone
出版: (2014)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
由: Madureira, Claudio
出版: (2011)
由: Madureira, Claudio
出版: (2011)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
由: Farias, Talden
出版: (2018)
由: Farias, Talden
出版: (2018)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
由: Wedy, Gabriel
出版: (2021)
由: Wedy, Gabriel
出版: (2021)
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
由: Furuiti, Naoka Sera
出版: (2009)
由: Furuiti, Naoka Sera
出版: (2009)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
由: Gonçalves, Fernando
出版: (1995)
由: Gonçalves, Fernando
出版: (1995)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
由: Nery Junior, Nelson
出版: (1993)
由: Nery Junior, Nelson
出版: (1993)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
由: Decomain, Pedro Roberto
出版: (1984)
由: Decomain, Pedro Roberto
出版: (1984)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2014)
由: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
出版: (2014)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
由: Bossard, Ana Alzira Nogueira
出版: (2005)
由: Bossard, Ana Alzira Nogueira
出版: (2005)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
由: Augustin, Sérgio
出版: (2017)
由: Augustin, Sérgio
出版: (2017)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
由: Pinho, Rodrigo César Rebello
出版: (1999)
由: Pinho, Rodrigo César Rebello
出版: (1999)
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
由: Ribas, Luiz Cesar
出版: (1996)
由: Ribas, Luiz Cesar
出版: (1996)
A importância da atuação preventiva do poder público diante da ocupação irregular do solo urbano
由: Roberto, Luiz Fernando
出版: (2011)
由: Roberto, Luiz Fernando
出版: (2011)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (1998)
由: Martins, Ives Gandra da Silva
出版: (1998)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
由: Vieira, Marcelo Lemos
出版: (2017)
由: Vieira, Marcelo Lemos
出版: (2017)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
由: Milaré, Édis
出版: (1987)
由: Milaré, Édis
出版: (1987)
Suspensão da execução de medidas judiciais deferidas para a tutela de interesses ambientais
由: Bellinetti, Luiz Fernando
出版: (2014)
由: Bellinetti, Luiz Fernando
出版: (2014)
O papel do terceiro setor na proteção jurídica do ambiente
由: Milaré, Édis
出版: (2004)
由: Milaré, Édis
出版: (2004)