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Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço

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Bibliografski detalji
Glavni autor:	Moreira, João Batista Gomes
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 9, n. 45 (set./out. 2007), p. 15-28
Ano:	2007
Assuntos:	Crime ambiental, jurisprudência, fiscalização, brasil. Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, controle, brasil. Exploração florestal, jurisprudência, controle, brasil. Meio ambiente, exploração, controle, jurisprudência, brasil.
Online pristup:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/60690
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Slični predmeti

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
od: Pivetta, Luize Duarte
Izdano: (2020)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2019)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2019)

Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2015)

Recuperação ambiental em áreas degradadas : o papel judiciário
od: Pereira, Hiram Armênio Xavier
Izdano: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
od: Bastos, Ana Carolina Benzi
Izdano: (2022)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
od: Silva Filho, João Bosco Soares da
Izdano: (2017)

Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
od: Freitas, Juarez
Izdano: (2016)

O fundo do mar sob vigia
od: Vasconcelos, Yuri
Izdano: (2025)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2018)

O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
od: Wedy, Gabriel
Izdano: (2021)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2021)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2023)

Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2023)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
od: Silva, Krisleyne Ferreira da
Izdano: (2023)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
od: Bellocchio, Lucía
Izdano: (2016)

Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Izdano: (2020)

Problemática ambiental na Amazônia relativa às terras indígenas : alguns aspectos fáticos e jurídicos
od: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
Izdano: (2011)

Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
od: Bastos, Ana Carolina Benzi
Izdano: (2020)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2024)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
od: Silva Filho, João Bosco Soares da
Izdano: (2017)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2022)

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
od: Basso, Joaquim
Izdano: (2014)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
od: Freitas, Vladimir Passos de
Izdano: (2008)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
od: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Izdano: (2017)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
od: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Izdano: (2017)

Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2023)

Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
od: Madureira, Claudio
Izdano: (2011)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
od: Guimarães, Mariana Arruda
Izdano: (2023)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2023)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2024)

Curso de direito ambiental brasileiro
od: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Izdano: (2024)

Curso de direito ambiental brasileiro
od: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Izdano: (2025)

A regulação da exploração econômica do meio ambiente
od: Werneck, Júlio
Izdano: (2001)

O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
od: Araújo, João Augusto Carneiro
Izdano: (2023)

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2023)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
od: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Izdano: (2024)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2020)

A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia
od: Barreto, Paulo
Izdano: (2009)

Criminalidade organizada na exploração da madeira no Brasil : um modus operandi voltado à ilicitude de índole transnacional
od: Martins, Marcelo Guerra
Izdano: (2022)

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