Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 9, n. 45 (set./out. 2007), p. 15-28 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, fiscalização, brasil. Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, controle, brasil. Exploração florestal, jurisprudência, controle, brasil. Meio ambiente, exploração, controle, jurisprudência, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/60690 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Pivetta, Luize Duarte
প্রকাশিত: (2020)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2019)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2019)
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
অনুযায়ী: Bastos, Ana Carolina Benzi
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bastos, Ana Carolina Benzi
প্রকাশিত: (2022)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bello Filho, Ney de Barros
প্রকাশিত: (2015)
Recuperação ambiental em áreas degradadas : o papel judiciário
অনুযায়ী: Pereira, Hiram Armênio Xavier
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Pereira, Hiram Armênio Xavier
প্রকাশিত: (2019)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
অনুযায়ী: Silva Filho, João Bosco Soares da
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Silva Filho, João Bosco Soares da
প্রকাশিত: (2017)
Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Freitas, Juarez
প্রকাশিত: (2016)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2018)
O fundo do mar sob vigia
অনুযায়ী: Vasconcelos, Yuri
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Vasconcelos, Yuri
প্রকাশিত: (2025)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2021)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
প্রকাশিত: (2023)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2021)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Krisleyne Ferreira da
প্রকাশিত: (2023)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
অনুযায়ী: Silva Filho, João Bosco Soares da
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Silva Filho, João Bosco Soares da
প্রকাশিত: (2017)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
অনুযায়ী: Bellocchio, Lucía
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Bellocchio, Lucía
প্রকাশিত: (2016)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2022)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
প্রকাশিত: (2024)
Problemática ambiental na Amazônia relativa às terras indígenas : alguns aspectos fáticos e jurídicos
অনুযায়ী: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
প্রকাশিত: (2011)
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2020)
Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
অনুযায়ী: Bastos, Ana Carolina Benzi
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bastos, Ana Carolina Benzi
প্রকাশিত: (2020)
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
অনুযায়ী: Basso, Joaquim
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Basso, Joaquim
প্রকাশিত: (2014)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
অনুযায়ী: Guimarães, Mariana Arruda
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Guimarães, Mariana Arruda
প্রকাশিত: (2023)
Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2008)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
অনুযায়ী: Araújo, João Augusto Carneiro
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Araújo, João Augusto Carneiro
প্রকাশিত: (2023)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
অনুযায়ী: Borges, Felipe Garcia Lisboa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Borges, Felipe Garcia Lisboa
প্রকাশিত: (2017)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
অনুযায়ী: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
প্রকাশিত: (2017)
É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2020)
Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
অনুযায়ী: Buratto, Angelo Luiz
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Buratto, Angelo Luiz
প্রকাশিত: (2011)
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
অনুযায়ী: Madureira, Claudio
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Madureira, Claudio
প্রকাশিত: (2011)
A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia
অনুযায়ী: Barreto, Paulo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Barreto, Paulo
প্রকাশিত: (2009)
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Coelho, Mariana Carvalho Victor
প্রকাশিত: (2022)
Consideração moral de animais e o nomos de Robert Cover : a dimensão jurídica do movimento pelos direitos animais
অনুযায়ী: Castilho, Ricardo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Castilho, Ricardo
প্রকাশিত: (2022)
Curso de direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2024)
Curso de direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2025)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2023)