Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 9, n. 45 (set./out. 2007), p. 15-28 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Crime ambiental, jurisprudência, fiscalização, brasil. Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, controle, brasil. Exploração florestal, jurisprudência, controle, brasil. Meio ambiente, exploração, controle, jurisprudência, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/60690 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2020)
著者:: Pivetta, Luize Duarte
出版事項: (2020)
Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2019)
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2019)
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
著者:: Bastos, Ana Carolina Benzi
出版事項: (2022)
著者:: Bastos, Ana Carolina Benzi
出版事項: (2022)
Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2015)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2015)
Recuperação ambiental em áreas degradadas : o papel judiciário
著者:: Pereira, Hiram Armênio Xavier
出版事項: (2019)
著者:: Pereira, Hiram Armênio Xavier
出版事項: (2019)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
著者:: Silva Filho, João Bosco Soares da
出版事項: (2017)
著者:: Silva Filho, João Bosco Soares da
出版事項: (2017)
Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
著者:: Freitas, Juarez
出版事項: (2016)
著者:: Freitas, Juarez
出版事項: (2016)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2018)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2018)
O fundo do mar sob vigia
著者:: Vasconcelos, Yuri
出版事項: (2025)
著者:: Vasconcelos, Yuri
出版事項: (2025)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2021)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2021)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)
Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2021)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2021)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2023)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
著者:: Silva Filho, João Bosco Soares da
出版事項: (2017)
著者:: Silva Filho, João Bosco Soares da
出版事項: (2017)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
著者:: Bellocchio, Lucía
出版事項: (2016)
著者:: Bellocchio, Lucía
出版事項: (2016)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2022)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2022)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2024)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2024)
Problemática ambiental na Amazônia relativa às terras indígenas : alguns aspectos fáticos e jurídicos
著者:: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
出版事項: (2011)
著者:: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
出版事項: (2011)
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2020)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2020)
Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
著者:: Bastos, Ana Carolina Benzi
出版事項: (2020)
著者:: Bastos, Ana Carolina Benzi
出版事項: (2020)
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
著者:: Basso, Joaquim
出版事項: (2014)
著者:: Basso, Joaquim
出版事項: (2014)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
著者:: Guimarães, Mariana Arruda
出版事項: (2023)
著者:: Guimarães, Mariana Arruda
出版事項: (2023)
Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2008)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2008)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2024)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2024)
O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
著者:: Araújo, João Augusto Carneiro
出版事項: (2023)
著者:: Araújo, João Augusto Carneiro
出版事項: (2023)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
著者:: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版事項: (2017)
著者:: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版事項: (2017)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
著者:: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
出版事項: (2017)
著者:: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
出版事項: (2017)
É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2020)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2020)
Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
著者:: Buratto, Angelo Luiz
出版事項: (2011)
著者:: Buratto, Angelo Luiz
出版事項: (2011)
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2023)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
著者:: Madureira, Claudio
出版事項: (2011)
著者:: Madureira, Claudio
出版事項: (2011)
A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia
著者:: Barreto, Paulo
出版事項: (2009)
著者:: Barreto, Paulo
出版事項: (2009)
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2022)
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2022)
Consideração moral de animais e o nomos de Robert Cover : a dimensão jurídica do movimento pelos direitos animais
著者:: Castilho, Ricardo
出版事項: (2022)
著者:: Castilho, Ricardo
出版事項: (2022)
Curso de direito ambiental brasileiro
著者:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版事項: (2024)
著者:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版事項: (2024)
Curso de direito ambiental brasileiro
著者:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版事項: (2025)
著者:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版事項: (2025)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2023)
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2023)