封面圖片

Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço

Saved in:

書目詳細資料
主要作者:	Moreira, João Batista Gomes
格式:	Artigo de Revista
語言:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 9, n. 45 (set./out. 2007), p. 15-28
Ano:	2007
Assuntos:	Crime ambiental, jurisprudência, fiscalização, brasil. Desenvolvimento sustentável, jurisprudência, controle, brasil. Exploração florestal, jurisprudência, controle, brasil. Meio ambiente, exploração, controle, jurisprudência, brasil.
在線閱讀:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/60690
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

相似書籍

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2020)

Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2019)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2019)

Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
由: Bastos, Ana Carolina Benzi
出版: (2022)

Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
由: Bello Filho, Ney de Barros
出版: (2015)

Recuperação ambiental em áreas degradadas : o papel judiciário
由: Pereira, Hiram Armênio Xavier
出版: (2019)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
由: Silva Filho, João Bosco Soares da
出版: (2017)

Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos
由: Freitas, Juarez
出版: (2016)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2018)

O fundo do mar sob vigia
由: Vasconcelos, Yuri
出版: (2025)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2021)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2023)

Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
由: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版: (2023)

O papel do Poder judiciário e do Ministério Público nos litígios climáticos
由: Wedy, Gabriel
出版: (2021)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
由: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版: (2023)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
由: Silva Filho, João Bosco Soares da
出版: (2017)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
由: Bellocchio, Lucía
出版: (2016)

À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2022)

STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2024)

Problemática ambiental na Amazônia relativa às terras indígenas : alguns aspectos fáticos e jurídicos
由: Abreu Junior, Idoriel Gomes de
出版: (2011)

Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2020)

Necessidade de manifestação dos órgãos ambientais fiscalizadores, em respeito ao contraditório e ampla defesa, para a análise da medida em caráter antecedente, solicitada pelo Ministério Público Federal, para a implementação de ações de comando e controle para contenção de agentes infratores ambientais
由: Bastos, Ana Carolina Benzi
出版: (2020)

Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
由: Basso, Joaquim
出版: (2014)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
由: Guimarães, Mariana Arruda
出版: (2023)

Tráfego de veículos, poluição e aquecimento global
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2008)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2024)

O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
由: Araújo, João Augusto Carneiro
出版: (2023)

Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2017)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
由: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
出版: (2017)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2023)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2020)

Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
由: Buratto, Angelo Luiz
出版: (2011)

Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2023)

Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
由: Madureira, Claudio
出版: (2011)

A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia
由: Barreto, Paulo
出版: (2009)

Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2022)

Consideração moral de animais e o nomos de Robert Cover : a dimensão jurídica do movimento pelos direitos animais
由: Castilho, Ricardo
出版: (2022)

Curso de direito ambiental brasileiro
由: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版: (2024)

Curso de direito ambiental brasileiro
由: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版: (2025)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2023)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso