Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço

समान संसाधन

• Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
  द्वारा: Pivetta, Luize Duarte
  प्रकाशित: (2020)
• Mandado de segurança. Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe
  द्वारा: Ayala, Patryck de Araújo
  प्रकाशित: (2019)
• Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
  द्वारा: Coelho, Mariana Carvalho Victor
  प्रकाशित: (2019)
• Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
  द्वारा: Bastos, Ana Carolina Benzi
  प्रकाशित: (2022)
• Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
  द्वारा: Bello Filho, Ney de Barros
  प्रकाशित: (2015)