Acordos e tratados internacionais de interesses da legislação agrária
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 15, n. 60 (out./dez. 1978), p. 199-214 |
| Ano: | 1978 |
| Assuntos: | Tratado comercial. Tratado. Direito agrário, brasil. |
| Linkit: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181090 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Samankaltaisia teoksia
O Acordo da OMC sobre aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias
Tekijä: Baena, Loris
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Baena, Loris
Julkaistu: (2005)
A Convenção de Cingapura e seus benefícios para o Brasil
Tekijä: Mason, Paul Eric
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mason, Paul Eric
Julkaistu: (2020)
A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Julkaistu: (2011)
Justiça agrária
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1981)
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1981)
Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2017)
Acordos internacionais e o crédito rural
Tekijä: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Julkaistu: (2022)
O fracasso da Rodada Doha não é o fim da OMC, mas há desafios
Tekijä: Pereira, Lia Valls
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pereira, Lia Valls
Julkaistu: (2021)
Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade
Tekijä: Rodrigues, Jaana Braz
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Rodrigues, Jaana Braz
Julkaistu: (2018)
A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
Tekijä: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Julkaistu: (2012)
Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas
Tekijä: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos
Julkaistu: (2023)
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
Tekijä: Basso, Joaquim
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Basso, Joaquim
Julkaistu: (2014)
Sustentabilidade econômica e Organização Mundial do Comércio-OMC : a crise ética mundial nas relações entre estados
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2017)
Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP)
Tekijä: Yamamoto, Lilian
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Yamamoto, Lilian
Julkaistu: (2019)
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Flores, Andiara
Julkaistu: (2014)
Acordos de livre comércio, UPOV e as variedades vegetais.
Tekijä: Basso, Maristela
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Basso, Maristela
Julkaistu: (2006)
Exploração predatória de madeira em terras indígenas da fronteira amazônica: a questão ashaninka à luz do Tratado de Cooperação Amazônica-TCA
Tekijä: Macedo, Marcus Vinicius
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Macedo, Marcus Vinicius
Julkaistu: (2008)
Da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática ao Acordo de Paris : os desafios históricos das conferências das partes
Tekijä: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Taroco, Lara Santos Zangerolame
Julkaistu: (2017)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
Tekijä: Villarroel, Ivette Susana Esis
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Villarroel, Ivette Susana Esis
Julkaistu: (2023)
Justiça agrária e cidadania
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Costa, Cristina
Julkaistu: (2005)
Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2015)
As Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do Acordo Climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal
Tekijä: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Julkaistu: (2018)
Sob o signo de Kyoto - commodities ambientais : as sementes estão lançadas
Tekijä: Gabeira, Fernando
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Gabeira, Fernando
Julkaistu: (2005)
Considerações acerca do mecanismo de desenvolvimento limpo e participação do Brasil no protocolo de Kyoto
Tekijä: Barichello, Stefania Eugenia
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Barichello, Stefania Eugenia
Julkaistu: (2008)
Legislação sobre meio ambiente : Biodiversidade
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Brüehmüeller, Évellyn
Julkaistu: (2024)
Gênero e comércio internacional : riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
Tekijä: Furtado, Gabriela Leoni
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Furtado, Gabriela Leoni
Julkaistu: (2021)
A lei agrária na bíblia
Tekijä: Massart, Eugênio
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Massart, Eugênio
Julkaistu: (1983)
Direito ambiental : Kyoto e o direito ao clima saudável
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Giorgis, José Carlos Teixeira
Julkaistu: (2005)
Princípios gerais de direito agrário
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1979)
Tekijä: Tenório, Igor
Julkaistu: (1979)
Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de Paris pelo livro de regras
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2021)
Estabilidade financeira e o tratado orçamental
Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2014)
Um olhar crítico sobre a proteção jurídica do meio ambiente na esfera interancional ou o que esperar da Rio+20
Tekijä: Câmara, Ana Stela Vieira Mendes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Câmara, Ana Stela Vieira Mendes
Julkaistu: (2012)
Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Tekijä: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Julkaistu: (2013)
Mecanismos de desenvolvimento limpo e considerações sobre o mercado de carbono.
Tekijä: Angelim, Rodrigo Pereira
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Angelim, Rodrigo Pereira
Julkaistu: (2006)
Agronegócio : contratos agrários ou empresariais?
Tekijä: Galli, Gabirel Cardoso
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Galli, Gabirel Cardoso
Julkaistu: (2017)
Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional
Tekijä: Gerent, Juliana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gerent, Juliana
Julkaistu: (2016)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2018)
Ética e análise econômica do Direito no Protocolo de Quioto
Tekijä: Faria, Guilherme Nacif de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Faria, Guilherme Nacif de
Julkaistu: (2007)
O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Vieira, Luciane Klein
Julkaistu: (2024)
Direito agrário e reforma agrária : bibliografia.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (1997)
COP-27 abriu caminho para proteger os mais vulneráveis
Tekijä: Fonseca Jr., José Carlos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Fonseca Jr., José Carlos
Julkaistu: (2022)