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Parâmetros normativos vinculados ao uso da energia solar no país em face do direito ambiental brasileiro

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista jurídica : (Curitiba) Vol. 2, n. 51 (2018), p. 182-210
Ano:	2018
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Energia solar, efeito ambiental, brasil. Fonte renovável de energia, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Energia solar, aspectos jurídicos, brasil.
Online Erişim:	http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2805/371371473
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Energia Solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
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Cada telhado, uma usina : a geração distribuída de energias renováveis na Resolução ANEEL 482/2012
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Aplicação de um sistema fotovoltaico ao 16° Batalhão da Polícia Militar de Goiás
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La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Cidadania ambiental e participação popular : efetividade da legislação ambiental em um parque de energia solar no Piauí
Yazar:: Bezerr, Ana Keuly Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
Yazar:: Veloso, Vitor Lanza
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Aid for trade in action : supporting the transition to clean energy.
Yazar:: Organização Mundial do Comércio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A interdependência entre energia e água
Yazar:: Guimarães, Leonam dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)
Yazar:: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O litígio climático como ferramenta de garantia da justiça climática e da transição energética
Yazar:: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O arrendamento de terras para produção de energia eólica : um novo capítulo da questão agrária brasileira
Yazar:: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
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Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental
Yazar:: Amorim, Camila Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Geração distribuída e o princípio da segurança jurídica
Yazar:: Matos, Pedro
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O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
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A compatibilização regulatória das políticas nacionais sobre mudança do clima e energética pela análise custo-benefício
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Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
Yazar:: Bertotti Júnior, José Antônio
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Inovação tecnológica em energias renováveis : a proteção do bem comum como justificativa da flexibilização das patentes de invenção na área
Yazar:: Boff, Salete Oro
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O acordo de Paris e a transição para o setor de transportes de baixo carbono : o papel da plataforma para o biofuturo
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Do sol à Amazônia : uma reflexão sobre hidrelétricas e análise das práticas de energia solar no rio Tapajós
Yazar:: Portela, Lindon Johnson Pontes
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Veículos elétricos no Brasil : tendências e desafios
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Ponderando a proteção climática com outros interesses ambientais: o direito das energias renováveis no Brasil e na Alemanha em perspectiva comparada
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A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis
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Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar
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Comunicação [sobre a aprovação de uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que é o Projeto Justiça Carbono Zero, com três providências que já tomamos no Supremo Tribunal Federal (STF), para que todos os 91 tribunais do país sob jurisdição do CNJ - menos o STF - entrem na campanha do Carbono Zero.] : (integra a ata da 31ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 6 de novembro de 2024 - DJe de 11 de novembro de 2024).
Yazar:: Brasil
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O biodiesel no contexto jurídico brasileiro
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Desenvolvimento sustentável e matriz energética na América Latina : a universalização do acesso à energia limpa
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Cidades e mudanças climáticas : Acordo de Paris, reflexo no planejamento, nos planos diretores e nas edificações
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Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
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Povos e comunidades tradicionais impactados, mas não atendidos : hidrelétricas na geração de pobreza energética
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