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A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira

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Detalles Bibliográficos
Autor Principal: Figueiroa, Ricardo Gomes
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 94 (fev./mar. 2021), p. 5-30
Ano:2021
Assuntos:Biodiversidade, legislação, brasil.
Biodiversidade, proteção, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Direito a um meio ambiente adequado, brasil.
Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil.
Patrimônio genético, brasil.
Direitos difusos, brasil.
Acceso en liña:https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52469
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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