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A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira

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Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Figueiroa, Ricardo Gomes
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 94 (fev./mar. 2021), p. 5-30
Ano:	2021
Assuntos:	Biodiversidade, legislação, brasil. Biodiversidade, proteção, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito a um meio ambiente adequado, brasil. Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, brasil. Patrimônio genético, brasil. Direitos difusos, brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52469
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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