A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 21 (set./dez. 2018), p. 11-38 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Acesso à informação, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, responsabilidade, brasil. |
| 在線閱讀: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560529 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
相似書籍
Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiro
由: Neves, Rafaela Teixeira
出版: (2015)
由: Neves, Rafaela Teixeira
出版: (2015)
Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
由: Alvares, Mariell Antonini Dias
出版: (2013)
由: Alvares, Mariell Antonini Dias
出版: (2013)
Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
由: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
出版: (2012)
由: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
出版: (2012)
Acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em matéria ambiental : uma breve introdução à Convenção de Aarhus
由: Ebbesson, Jonas
出版: (2011)
由: Ebbesson, Jonas
出版: (2011)
Consequências jurídicas do Acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro
由: Dellaux, Julien
出版: (2024)
由: Dellaux, Julien
出版: (2024)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2019)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (2019)
Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Paes, Luciano Marcos
出版: (2015)
由: Paes, Luciano Marcos
出版: (2015)
Os direitos ambientais procedimentais, a democracia e a justiça ambiental
由: Dias, Eliotério Fachin
出版: (2021)
由: Dias, Eliotério Fachin
出版: (2021)
Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis
由: Brandeburski, Daniela Spadari
出版: (2021)
由: Brandeburski, Daniela Spadari
出版: (2021)
O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro
由: Cappelli, Silvia
出版: (2018)
由: Cappelli, Silvia
出版: (2018)
Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
由: Campello, Lívia Gaigher Bósio
出版: (2018)
由: Campello, Lívia Gaigher Bósio
出版: (2018)
The need for an environmental democracy to guarantee human rights in latin america : the Escazú agreement
由: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
出版: (2022)
由: Alvarez Rodriguez, Juan Fernando
出版: (2022)
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
由: Machado, Carlos José Saldanha
出版: (2016)
由: Machado, Carlos José Saldanha
出版: (2016)
Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
由: Silva, Maria Anaber Melo e
出版: (2016)
由: Silva, Maria Anaber Melo e
出版: (2016)
Direito e Educação Ambiental: Estimulo à Participação Crítica e à Efetiva Aplicação de Normas Voltadas à Proteção Ambiental no Brasil.
由: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
出版: (2014)
由: Oliveira, Isis Akemi Morimoto Toschi
出版: (2014)
O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
由: Koch, Lucas Paes
出版: (2020)
由: Koch, Lucas Paes
出版: (2020)
Acesso à informação ambiental : por um novo paradigma de participação
由: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
出版: (2015)
由: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
出版: (2015)
A arquitetura da experiência acadêmica : um estudo de caso em uma universidade comunitária
由: Inda, Pedro Augusto Alves de
出版: (2024)
由: Inda, Pedro Augusto Alves de
出版: (2024)
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
由: Mariotti, Alexandre Abel
出版: (2017)
由: Mariotti, Alexandre Abel
出版: (2017)
Projeto Sala Verde como instrumento de política pública para a democratização e o acesso à informação socioambiental: limites e perspectivas
由: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
出版: (2019)
由: Dziekaniak, Cibele Vasconcelos
出版: (2019)
É preciso ampliar as discussões
由: Pataxó, Karkaju
出版: (2012)
由: Pataxó, Karkaju
出版: (2012)
O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011
由: Santos, Mauro Sérgio dos
出版: (2017)
由: Santos, Mauro Sérgio dos
出版: (2017)
Definição de prioridades pela informação : uma análise da importância da informação ambiental no caso Rhodia
由: Yaghsisian, Adriana Machado
出版: (2019)
由: Yaghsisian, Adriana Machado
出版: (2019)
Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú
由: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
出版: (2023)
由: Pacheco, Wilfredo Enrique Pires
出版: (2023)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2014)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2014)
A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados
由: Fonseca, Luciana Costa da
出版: (2015)
由: Fonseca, Luciana Costa da
出版: (2015)
Transparência, processualidade e meio ambiente
由: Martins Júnior, Wallace Paiva
出版: (2015)
由: Martins Júnior, Wallace Paiva
出版: (2015)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2006)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2006)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
由: Borges, Marcelo Krás
出版: (2023)
由: Borges, Marcelo Krás
出版: (2023)
As gerações futuras como sujeito de direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : o acesso à informação como base para uma consciência intergeracional
由: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
出版: (2018)
由: Barros, Lucivaldo Vasconcelos
出版: (2018)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
由: Carmo, Jenifer Dias do
出版: (2021)
由: Carmo, Jenifer Dias do
出版: (2021)
Legislação ambiental e participação comunitária
由: Milaré, Édis
出版: (1990)
由: Milaré, Édis
出版: (1990)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2019)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2019)
Participação popular em políticas ambientais : a democracia participativa como instrumento de concretização da sustentabilidade ambiental
由: Palomares, Débora Salatino
出版: (2018)
由: Palomares, Débora Salatino
出版: (2018)
Adaptação à mudança climática e recursos hídricos : um estudo comparado entre União Europeia e Brasil
由: Sánchez Bravo, Álvaro A
出版: (2013)
由: Sánchez Bravo, Álvaro A
出版: (2013)
Na encruzilhada das águas e dos conhecimentos tradicionais : necessários diálogos e controle social
由: Kishi, Sandra Akemi Shimada
出版: (2016)
由: Kishi, Sandra Akemi Shimada
出版: (2016)
O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
由: Lopes, Lucas Lelis
出版: (2022)
由: Lopes, Lucas Lelis
出版: (2022)
Acesso à justiça e desastres : as assessorias técnicas independentes e a participação direta das pessoas atingidas em conflitos coletivos complexos
由: Asperti, Maria Cecília de Araujo
出版: (2022)
由: Asperti, Maria Cecília de Araujo
出版: (2022)
Expansão da infraestrutura e do acesso à Internet : a experiência dos Sustainable Villages for Development
由: Batista, Filipe
出版: (2019)
由: Batista, Filipe
出版: (2019)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
由: Hack, Graciela Flávia
出版: (2022)
由: Hack, Graciela Flávia
出版: (2022)