A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 21 (set./dez. 2018), p. 11-38 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Acesso à informação, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, responsabilidade, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560529 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
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প্রকাশিত: (2013)
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প্রকাশিত: (2012)
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অনুযায়ী: Paes, Luciano Marcos
প্রকাশিত: (2015)
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প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (2021)
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Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
অনুযায়ী: Silva, Maria Anaber Melo e
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
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প্রকাশিত: (2021)
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2006)
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A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
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Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
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Adaptação à mudança climática e recursos hídricos : um estudo comparado entre União Europeia e Brasil
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প্রকাশিত: (2018)
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Legislação ambiental e participação comunitária
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1990)
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প্রকাশিত: (2016)
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A implementação do direito à informação ambiental
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প্রকাশিত: (2004)
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O Acordo de Escazú e a ecologização da democracia ambiental
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